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Atualizado em: 29/01/2026 às 10h51

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DECRETO Nº 7228, 27 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Ementa Institui a Comissão de Avaliação da Concessão do imóvel situado na Estrada Municipal, Bairro Tucuruvi, Adamantina/São Paulo, com área total de 11.543 m² e área construída de 413 m², Certidão de Matrícula nº 24.916, e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 470, de 22 de dezembro de 2025,

D E C R E T A:

Art 1ºFica instituída a Comissão de Avaliação da Concessão do imóvel situado na Estrada Municipal, Bairro Tucuruvi, Adamantina/São Paulo, com área total de 11.543 m² e área construída de 413 m², Certidão de Matrícula nº 24.916 da Comarca de Adamantina, destinada a proceder à análise técnica dos projetos, documentos de engenharia e demais aspectos técnicos referentes ao processo de concessão de direito real de uso do imóvel público previsto na Lei Complementar nº 470, de 22 de dezembro de 2025.

Art 2ºFicam nomeados para compor a referida Comissão os seguintes membros:

Alysson Quinto
Rodrigo Martins Gumiero
William Bachega Brito

Art 3ºOs membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos e sem remuneração adicional.

Art 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Adamantina, 27 de janeiro de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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