DECRETO N.º 4.387, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2005.
“Declara pontos facultativos os dias 26 de dezembro de 2006 e 02 de janeiro de 2007, até as 13:00 horas.”
JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Ficam declarados PONTOS FACULTATIVOS em todas as repartições públicas municipais, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, os dias 26 de dezembro de 2006 e 02 de janeiro de 2007 até as 13:00 horas, em razão das festividades de Natal e da Confraternização Universal.
Parágrafo Único – Nestes dias não haverá atendimento ao público, mas somente serviço interno.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 18 de dezembro de 2006.
JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI
Prefeito do Município
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 72, 02 DE MARÇO DE 2026 | Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 03/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1243/2026, da Secretaria de Obras e Serviços. | 02/03/2026 |
| PORTARIA Nº 71, 02 DE MARÇO DE 2026 | Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1252/2026, da Secretaria de Obras e Serviços. | 02/03/2026 |
| PORTARIA Nº 70, 02 DE MARÇO DE 2026 | Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 692/2026, da Secretaria de Obras e Serviços. | 02/03/2026 |
| PORTARIA Nº 69, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ELAINE TERSARIOLI MARTELO, inscrito(a) no CPF sob o nº 275.***.***- 50, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 27/05/2018 a 26/02/2026, totalizando 03 (três) adicionais. | 27/02/2026 |
| PORTARIA Nº 68, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SIMONE SERAFIM GIMENEZ DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 345.***.***-22, Inspetor de Alunos de Escola Pública, referente ao período de 14/02/2019 a 23/02/2026, totalizando 01 (um) adicional. | 24/02/2026 |