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Atualizado em: 19/01/2023 às 12h36
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DECRETO Nº 4387, 18 DE DEZEMBRO DE 2006
Início da vigência: 18/12/2006
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

 

DECRETO N.º 4.387, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2005.

“Declara pontos facultativos os dias 26 de dezembro de 2006 e 02 de janeiro de 2007, até as 13:00 horas.”

 

JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

 

D E C R E T A:

 

ARTIGO 1º - Ficam declarados PONTOS FACULTATIVOS em todas as repartições públicas municipais, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, os dias 26 de dezembro de 2006 e 02 de janeiro de 2007 até as 13:00 horas, em razão das festividades de Natal e da Confraternização Universal.

Parágrafo Único – Nestes dias não haverá atendimento ao público, mas somente serviço interno.

 

 ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                                                            Adamantina, 18 de dezembro de 2006.

 

                                  JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI

                                                  Prefeito do Município

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 72, 02 DE MARÇO DE 2026 Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 03/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1243/2026, da Secretaria de Obras e Serviços. 02/03/2026
PORTARIA Nº 71, 02 DE MARÇO DE 2026 Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1252/2026, da Secretaria de Obras e Serviços. 02/03/2026
PORTARIA Nº 70, 02 DE MARÇO DE 2026 Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 692/2026, da Secretaria de Obras e Serviços. 02/03/2026
PORTARIA Nº 69, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ELAINE TERSARIOLI MARTELO, inscrito(a) no CPF sob o nº 275.***.***- 50, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 27/05/2018 a 26/02/2026, totalizando 03 (três) adicionais. 27/02/2026
PORTARIA Nº 68, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SIMONE SERAFIM GIMENEZ DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 345.***.***-22, Inspetor de Alunos de Escola Pública, referente ao período de 14/02/2019 a 23/02/2026, totalizando 01 (um) adicional. 24/02/2026
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