Dispõe sobre o expediente nas Secretarias da Administração Pública do Município nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, no Campeonato Mundial de Futebol de 2022.
MARCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial - COPA 2022, a realizar-se no Catar;
CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;
Artigo 1º O expediente das repartições públicas municipais, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2022 terá seu encerramento ou início fixado na seguinte conformidade:
I - no dia 24 de novembro - quinta-feira, início às 7h30 e encerramento às 13h30 ininterruptamente;
II - no dia 28 de novembro - segunda-feira, início às 7h30 e encerramento às 12h30 ininterruptamente;
III - no dia 02 de dezembro - sexta-feira, início às 7h30 e encerramento às 13h30 ininterruptamente;
Artigo 2º As repartições públicas municipais que iniciam suas atividades às 7h, terão seu encerramento às 13h, ininterruptamente, nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro, e as 12h30, ininterruptamente, no dia 28 de novembro.
Artigo 3º Considerando as disposições no artigo 1º deste decreto, há necessidade de compensação de 1 (uma) hora, referente ao dia 28 de novembro, que deverá ser realizada de acordo com o estabelecido por cada Secretaria.
Parágrafo Único. As repartições públicas municipais que iniciam suas atividades às 7h deverão compensar somente meia hora.
Artigo 4º Em caso da Seleção Brasileira de Futebol se classificar para outras fases, haverá nova regulamentação.
Artigo 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 16 de novembro de 2022.
Prefeito do Município
Ato | Ementa | Data |
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