DECRETO Nº 6.866, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Adamantina, eleitos no pleito municipal de 01/10/2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2028.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n° 163, de 07 de abril de 2011, alterada pelas Leis Complementares nº 171 de 18 de maio de 2011, nº 243 de 20 de agosto de 2015, n° 331 de 21 de maio de 2019, nº 425 de 12 de abril de 2023 e nº 430 de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente no município de Adamantina, e suas alterações, assim como nos termos da lei Federal n°8069/90 – Estatuto da Criança e Adolescente;
Considerando o Edital n° 02/23, de 11 de maio de 2023, expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Adamantina –CMDCA, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Adamantina/SP, bem como o Edital nº 03/23, o qual dispõe sobre a publicação do resultado da votação para membros do Conselho Tutelar de Adamantina/SP, contendo nomes dos candidatos votados, com número de sufrágios recebidos, decorrentes da apuração dos votos populares na eleição realizada no dia 01/10/2023, no processo de escolha dos membros Conselheiros Tutelares de 2023.
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os novos membros do Conselho Tutelar do Município de Adamantina, com mandato de 04 ( quatro) anos, no período de 2024 a 2028, conforme segue:
MEMBROS TITULARES:
CASSIA REGINA MORINI - RG: 25.190.434-49
ADRIANA DA S. DADAMO CLAUDINO - RG: 28.897.629-0
TÂNIA LARA SANTO ANDRÉ BARBOSA - RG: 23.989.619-1
KELLER CRIATIANO ALVES OHARA - RG: 60.756.813-6
IRACI PEREIRA PINI - RG: 18.638.440-3
MEMBROS SUPLENTES:
NATÁLIA CIZOTTI BOZZO DA COSTA - RG: 33.989.594-9
FRANCIELE DA MATTA - RG: 27.583.623-X
SANDRA REGINA RIGATO - RG: 20.648.844-0
SELMA MARIA RIGOLIN BEVILACQUA - RG: 22.358.856-8
FRANCIELE S. GOMES NIURANSK - RG: 48.879.999-5
VAGNER ANTÔNIO MANTOVANI - RG: 27.589.756-7
AMANDA R. DA SILVA AGOSTINHO - RG: 33.497.776-9
CLAUDIA REGINA NUNES - RG: 20.377.475-9
ISABELA FERREIRA MICHELUTTI - RG: 49.751.217-8
MILCE ALVES DOS SANTOS RIBEIRO - RG: 22.504.724-X
ANA LÚCIA TOMAZ FERREIRA - RG: 42.245.820-X
JOSÉ LUIZ FERNANDES - RG: 13.501.098
HELOÍSA MASTELLINI TESSER - RG: 43.681-430-4
RAFAEL CERVELHEIRA – RG: 52.824.722-0
Artigo 2º Os membros acima nomeados serão oficialmente empossados no dia 10 de janeiro de 2024, em ato solene presidido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Adamantina, em hora e local a ser oportunamente divulgado.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 08 de janeiro de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
