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DECRETO Nº 6626, 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 881.140,00 (oitocentos e oitenta e um mil, cento e quarenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 473.700,00 (quatrocentos e setenta e três mil e setecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.065, de 16/07/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2105 08.244.0025.2106 02.03 02.03.00 15.453.0011.2196 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2159 10.306.0021.2109 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.122.0025.2107 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 15.452.0026.2142 02.14 02.14.00 20.122.0011.2107 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	12 13 14 15 31 760 75 101 141 146 147 160 241 354 432 441 540 548 597 729 730	1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.50.43 3.3.90.39 3.3.90.47 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NATAL MÁGICO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA SUBVENÇÕES SOCIAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS MANUTENÇÃO, REEQUIPAMENTO, CONSERVAÇÃO E C MATERIAL DE CONSUMO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS		3.500,00 1.500,00 1.700,00 39.000,00 6.000,00 12.000,00 9.000,00 16.000,00 50.000,00 24.000,00 10.000,00 63.000,00 25.000,00 28.000,00 18.000,00 7.000,00 25.000,00 45.000,00 25.000,00 50.000,00 15.000,00
				Total da Remanejamento	473.700,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 393.940,00 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta reais), autorizado pela Lei nº 4.065, de 16/07/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2105 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.306.0021.2109 02.07 02.07.00 12.361.0022.2123 12.361.0022.2128 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130 02.08 02.08.00 12.365.0022.2134 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.244.0025.2135 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 15.452.0026.2142 02.14 02.14.00 20.122.0011.2102 20.122.0011.2103 20.542.0026.1023 02.22 02.22.00 23.691.0011.2193	13 107 142 241 259 262 274 299 300 312 325 432 433 436 461 543 548 550 587 593 600 741	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.50.43 3.1.90.94 3.1.90.04 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.47 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.50.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE NATAL MÁGICO MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DAS CRECHES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBVENÇÕES SOCIAIS GESTÃO DAS EMEI INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS GESTÃO DOS CONSELHOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TRANSFERÊNCIAS POR CONVENIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD		1.000,00 5.200,00 35.000,00 22.500,00 15.000,00 5.000,00 1.000,00 7.100,00 155.400,00 7.000,00 25.400,00 2.000,00 2.500,00 640,00 600,00 8.500,00 9.000,00 16.000,00 2.000,00 10.000,00 63.000,00 100,00
				Total da Transposição	393.940,00

Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 4.065, de 16/07/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103	31 107	1 1	3.3.90.39 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.000,00 12.500,00
				Total da Transferência	13.500,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 473.700,00 (quatrocentos e setenta e três mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 15.451.0026.1014 15.453.0011.2196 02.04 02.04.00 24.722.0011.1011 02.07 02.07.00 12.364.0022.2216 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.244.0025.2179 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018 02.99 02.99.00 99.999.9999.9999	62 64 84 85 287 412 435 462 524 714	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.48 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.50.43 4.4.90.51 9.9.99.99	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONSTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUN OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS INTERNET POPULAR PROGRIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDICO ADAMANTINENSE OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR TRANSFERÊNCIAS À ENTIDADES FILANTRÓPICAS SUBVENÇÕES SOCIAIS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INF.ESTRU. DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	3.000,00 4.000,00 10.000,00 3.000,00 30.000,00 3.500,00 12.000,00 50.000,00 88.000,00 270.200,00
				Total da Remanejamento	473.700,00

Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 393.940,00 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106 02.05 02.05.00 04.122.0011.2116 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2167 10.301.0021.2198 10.302.0021.2110 02.07 02.07.00 12.306.0022.2119 12.364.0022.2216 12.365.0022.2130 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.122.0025.2211 08.244.0025.2198 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017 15.451.0026.1049 15.452.0011.2103 18.542.0027.2146 02.14 02.14.00 20.608.0026.2151 20.608.0026.2194 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	35 112 146 181 187 190 197 242 287 309 319 321 435 444 445 505 508 520 532 542 574 575 612 753 736	3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 7 1 1 1 1 1 1	4.4.90.52 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.48 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.48 3.1.90.11 4.4.90.52 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.30 4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 4.4.90.51 3.3.90.47	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO MAIS MÉDICOS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA-COVID 19 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI MANUTENÇÃO CASA DE APOIO AO PORTADOR DE MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO MERENDA ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO ADAMANTINENSE OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA-COVID 19 MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INF DO MUNICÍPIO-RECAPE MATERIAL DE CONSUMO REESTRUTURAÇÃO DA DRENAGEM URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS MATERIAL DE CONSUMO EURO CLIMA 2019/2021 OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	1.000,00 5.200,00 3.500,00 45.000,00 1.000,00 1.000,00 7.000,00 20.000,00 69.500,00 100.000,00 1.000,00 25.400,00 600,00 1.500,00 1.640,00 1.000,00 1.000,00 8.500,00 6.000,00 9.000,00 6.000,00 4.000,00 73.000,00 2.000,00 100,00
				Total da Transposição	393.940,00

Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103	35 101 103	3 1 1	4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	1.000,00 11.000,00 1.500,00
				Total da Transferência	13.500,00

Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2022.

Adamantina, 18 de novembro de 2022.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6850, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	07/12/2023
DECRETO Nº 6846, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	07/12/2023
DECRETO Nº 6844, 06 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.763.900,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil e novecentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	06/12/2023
DECRETO Nº 6821, 16 DE OUTUBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	16/10/2023
DECRETO Nº 6820, 16 DE OUTUBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	16/10/2023

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