LEI Nº 4.187, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre as regras para o recolhimento e a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do quadro permanente do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 6809, 28 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera o Decreto n.o 6.807, de 25 de setembro de 2023, que dispõe sobre folga de natureza compensatória em razão de serviços prestados pelos servidores públicos municipais, durante processo eleitoral para membros do Conselho Tutelar de Adamantina /SP. | 28/09/2023 |
DECRETO Nº 6807, 25 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre folga de natureza compensatória em razão de serviços prestados pelos servidores públicos municipais, durante processo eleitoral para membros do Conselho Tutelar de Adamantina /SP | 25/09/2023 |
DECRETO Nº 6803, 22 DE SETEMBRO DE 2023 | Autoriza a contratação de fisioterapeuta por tempo determinado para a Secretaria Municipal de Saúde. | 22/09/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4264, 20 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a proibição de queimadas urbanas no Município de Adamantina, estabelece penalidades e dá outras providências. | 20/09/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4263, 20 DE SETEMBRO DE 2023 | Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções convertido no contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da AMNAP – CIM- AMNAP, e dá outras providências. | 20/09/2023 |