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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 1.822.610,00 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e dez reais), autorizado pela Lei nº 4.190, de 20/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     02.05 02.05.00 04.122.0011.2116     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103       10.301.0021.2164     02.07 02.07.00 12.365.0022.2129     02.08 02.08.00 12.361.0022.2112       12.365.0022.2134         12.365.0022.2188       02.09 02.09.00 13.392.0023.2103     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.14 02.14.00 20.122.0011.2103     02.21 02.21.00 04.123.0011.2103	50         79         115         135 136     715         296         321 322     325 326 327     331 332         354         428         589         703	1         5         1         1 1     1         1         2 2     2 2 2     2 2         1         1         1         1	3.1.90.11         3.3.90.93         4.4.90.51         3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13         3.3.90.39         3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA OBRAS E INSTALAÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C		20.000,00         91.700,00         3.000,00         221.000,00 35.000,00     20.000,00         96.910,00         456.000,00 137.000,00     30.000,00 216.000,00 75.000,00     257.000,00 27.000,00         40.000,00         9.000,00         40.000,00         48.000,00
				Total da Remanejamento	1.822.610,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.190, de 20/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     28.846.0011.0005     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     10.301.0021.2164     10.305.0021.2157     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.13 02.13.00 15.452.0011.2103       18.542.0027.2146     02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	75     89         135     175     236         428         536 538     575         729	1     1         1     5     5         1         1 1     1         1	3.3.90.39     3.3.90.47         3.1.90.11     3.1.90.11     3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.90.16     3.3.90.39         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CONTRIBUIÇÃO AO PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	53.000,00     29.000,00         165.000,00     120.000,00     35.000,00         22.000,00         75.000,00 45.000,00     80.000,00         6.000,00
				Total da Transposição	630.000,00

 
Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 395.390,00 (trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa reais), autorizado pela Lei nº 4.190, de 20/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.06 02.06.00 10.302.0021.2195     02.07 02.07.00 12.364.0022.2191     12.365.0022.2129     02.10 02.10.00 27.812.0024.2103     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.13 02.13.00 15.452.0011.2103     15.452.0026.2142     02.14 02.14.00 20.122.0011.2103     02.16 02.16.00 18.541.0026.2120     02.21 02.21.00 04.123.0011.2103	5         50         215         279     296         406         428         536     548         589         638         703	1         1         1         1     1         1         1         1     1         1         1         1	3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11     3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11     3.3.90.30         3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C		3.000,00         30.000,00         18.000,00         1.300,00     15.090,00         10.000,00         9.000,00         55.000,00     200.000,00         41.000,00         3.000,00         10.000,00
				Total da Suplementação	395.390,00

 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 1.822.610,00 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.02 02.02.00 04.122.0011.2103     02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     02.05 02.05.00 04.122.0011.2103       09.272.0010.0009     02.10 02.10.00 27.812.0024.2103     02.13 02.13.00 15.451.0026.1018       02.14 02.14.00 15.451.0026.1021     02.16 02.16.00 18.541.0027.2154	41         68         97 98     124         408         524 525         578         647 648 649	1         1         1 1     1         1         1 2         2         1 1 1	3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.01         3.1.90.16         4.4.90.51 4.4.90.51         4.4.90.51         3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INF.ESTRU. DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES OBRAS E INSTALAÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EXPOVERDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR		12.000,00         11.000,00         20.000,00 42.130,00     88.000,00         9.000,00         220.000,00 1.266.000,00         23.700,00         27.800,00 1.000,00 101.980,00
				Total da Remanejamento	1.822.610,00

 
Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2107     28.843.0010.0004     02.06 02.06.00 10.301.0021.2163     10.303.0021.2177     02.11 02.11.00 08.243.0025.2137       02.13 02.13.00 15.451.0026.1018     02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	82     86         167     228         446 447         524         742	1     1         5     1         1 1         1         1	3.3.90.40     4.6.90.71         3.1.90.11     3.3.90.32         3.1.90.11 3.1.90.13         4.4.90.51         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   PARCELAMENTO PREVIDENCIARIO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INF.ESTRU. DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	53.000,00     29.000,00         155.000,00     165.000,00         19.000,00 3.000,00         200.000,00         6.000,00
				Total da Transposição	630.000,00

 
Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 180.300,00 (cento e oitenta mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.06 02.06.00 10.302.0021.2195     02.07 02.07.00 12.364.0022.2191     02.10 02.10.00 27.812.0024.2103     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.13 02.13.00 15.452.0011.2103     02.14 02.14.00 20.122.0011.2103       02.16 02.16.00 18.541.0026.2120     02.21 02.21.00 04.123.0011.2103	6         51         216         280         407         429         537         590 591         639         705	1         1         1         1         1         1         1         1 1         1         1	3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13 3.1.90.16         3.1.90.13         3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	3.000,00         30.000,00         18.000,00         1.300,00         10.000,00         9.000,00         55.000,00         31.000,00 10.000,00         3.000,00         10.000,00
				Total da Anulação de Dotação	180.300,00

 
Artigo 7º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 215.090,00 (duzentos e quinze mil e noventa reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 21 de dezembro de 2022.
 
 
Adamantina, 21 de Dezembro de 2022.