DECRETO Nº 6.663, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Altera o artigo 1º do Decreto nº 6.655, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobra a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde.

MARCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferida por Lei, e

Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, segundo disposições da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

Considerando o Regimento da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, em seu CAPÍTULO III - DAS ETAPAS, art. 3º A 9ª CES/SP está organizada em etapas preparatórias de acordo com o seguinte calendário:

I- Conferências Livres de âmbito Estadual: até 05/03/2023

II- Etapa Municipal: 01/11/2022 à 05/03/2023

III- Etapa Regional/Macrorregional: 22/03/2023 a 08/05/2023

IV- Etapa Estadual: 29/05/2023 a 31/05/2023

Considerando nova deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Adamantina que aprova a data de 1º de março de 2023 para a realização da IV Conferência Municipal de Saúde.

DECRETA:

Artigo 1º O artigo 1º do Decreto nº 6.655, de 11 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

 
“Artigo 1º Fica convocada a “IV Conferência Municipal de Saúde”, a ser realizada no dia 1º de março de 2023, das 08h às 15h, no Anfiteatro Fernando Paloni, localizado na Biblioteca Pública Municipal de Adamantina Jurema Cciteli - Av. Ademar de Barros, 196 - Centro - Adamantina - SP - CEP: 17800-000.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Adamantina, 31 de janeiro de 2023.

MARCIO CARDIM
Prefeito do Município