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DECRETO Nº 6668, 08 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

08/02/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

24/03/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6688

DECRETO Nº 6.668, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturado pela Lei Complementar nº 163, de 07 de abril de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 331, de 27 de maio de 2019:

I – 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes representando o Município, indicado pelos seguintes órgãos:

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Aparecida Claudia Mari Sanches – RG: 17.606.698
Suplente: Sirlei Aparecida Biscolo de Souza- RG: 19.386.876

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Lucinea dos Santos Lima – RG: 23.773.273-7
Suplente: Deise Paula Lourenço da Silva Scrocaro- RG: 42.009.233-X

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Franciele Peron Guarino- RG:43.349.631-9
Suplente: Neilani Aparecida dos Santos– RG: 19.220.543

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Tiago Luiz Titico Camposan -RG:45.413.184-7
Suplente: Priscila Rossi Valente Silva – RG: 35.173.412-0

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Titular: Clodoaldo Cândido Taborga – RG: 38.391.935-6
Suplente: Raphael Pinheiro Zatin– RG: 41.036.371-6

II – 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, indicados da seguinte forma:

02 (dois) representantes de entidades de atendimento à criança e ao adolescente que executam Serviços e/ou Programas de Proteção Social Básica

Titular: Bibiana Pereira dos Santos Chaves - RG: 8.833.380-2
Titular: Fernanda Cecílio de Souza - RG: 42.276.083-3

Suplente: Jenner Spirandelli - RG: 28.230.625-0
Suplente: Jaqueline Modesto Ruiz- RG 42.008.836-2

02 (dois) representantes de entidades de atendimento à criança e ao adolescente que executam Programas de Proteção Social Básica com famílias

Titular: Érica Cristina Rocha Grespi Maião- RG: 16.209.796-7
Titular: Márcia Regina Piratelli Negri– RG:21.510.168

Suplente: Laudicéia da Silva – RG:29.402.879-1
Suplente: Amanda Rodrigues da Silva Agostinho– RG: 33.437.776-9

01 (um) representante de Entidade de atendimento à criança e ao adolescente que executa Serviços e/ou Programas de Proteção Social Especial

Titular: Maria Neide Ribeiro dos Santos Mantovani - RG 23.253.766-5
Suplente: Maria Clara Romão Moreira Bachi - RG: 50.564.133-1

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, o Decreto nº 6.519, de 23 de março de 2022.

Adamantina, 08 de fevereiro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 252, 30 DE ABRIL DE 2025	Designar, a partir de 24 de abril de 2025, o servidor ROMILDO CEOLA, portadora do CPF n° 062 * *-22, Motorista - ref. 06 "A", рara responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DAS VIAS PÚBLICAS ESTRADAS MUNICIPAIS, do anexo 1, da Lei 3.859, de 12/12/2018, percebendo gratificação de 50%"(cinquenta por cento) sobre a referência 08 "A", conforme definido no Art. 4° e parágrafo único, da referida Lei.	30/04/2025
PORTARIA Nº 251, 30 DE ABRIL DE 2025	Revogar, em todos os seus termos, a partir de 22 de abril de 2025, a Portaria nº 060, de 25 de janeiro de 2024, que designou o servidor CLAUDINEI GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF n° 285.* *-75, Operador de Máquina Pesada - ref. 06 “D", para ocupar o emprego em comissão de COORDENADOR DE DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS MUNICIPAIS.	30/04/2025
PORTARIA Nº 227, 14 DE ABRIL DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, LILIANE FERNANDA RAMALHO DA CRUZ HIPOLITO, inscrita no CPF sob nº 386.*.*-93, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I – 30H, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.	14/04/2025
PORTARIA Nº 226, 14 DE ABRIL DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, LETICIA ALCANTARA MAGALHAES, portador(a) do CPF. nº 469.*.*-06, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 02, grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	14/04/2025
PORTARIA Nº 225, 14 DE ABRIL DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2021, homologado em 01/04/2022, DOUGLAS DE ALMEIDA CORVELONI, portador(a) do CPF. nº 333.*.*-10, para ocupar o emprego de FISCAL DE ATIVIDADES GERAIS E POSTURAS, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 06, grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	14/04/2025

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