Prefeitura do Município de Adamantina - SP

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Atualizado em: 09/11/2023 às 08h33

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DECRETO Nº 6668, 08 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

08/02/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

24/03/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6688

DECRETO Nº 6.668, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturado pela Lei Complementar nº 163, de 07 de abril de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 331, de 27 de maio de 2019:

I – 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes representando o Município, indicado pelos seguintes órgãos:

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Aparecida Claudia Mari Sanches – RG: 17.606.698
Suplente: Sirlei Aparecida Biscolo de Souza- RG: 19.386.876

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Lucinea dos Santos Lima – RG: 23.773.273-7
Suplente: Deise Paula Lourenço da Silva Scrocaro- RG: 42.009.233-X

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Franciele Peron Guarino- RG:43.349.631-9
Suplente: Neilani Aparecida dos Santos– RG: 19.220.543

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Tiago Luiz Titico Camposan -RG:45.413.184-7
Suplente: Priscila Rossi Valente Silva – RG: 35.173.412-0

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Titular: Clodoaldo Cândido Taborga – RG: 38.391.935-6
Suplente: Raphael Pinheiro Zatin– RG: 41.036.371-6

II – 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, indicados da seguinte forma:

02 (dois) representantes de entidades de atendimento à criança e ao adolescente que executam Serviços e/ou Programas de Proteção Social Básica

Titular: Bibiana Pereira dos Santos Chaves - RG: 8.833.380-2
Titular: Fernanda Cecílio de Souza - RG: 42.276.083-3

Suplente: Jenner Spirandelli - RG: 28.230.625-0
Suplente: Jaqueline Modesto Ruiz- RG 42.008.836-2

02 (dois) representantes de entidades de atendimento à criança e ao adolescente que executam Programas de Proteção Social Básica com famílias

Titular: Érica Cristina Rocha Grespi Maião- RG: 16.209.796-7
Titular: Márcia Regina Piratelli Negri– RG:21.510.168

Suplente: Laudicéia da Silva – RG:29.402.879-1
Suplente: Amanda Rodrigues da Silva Agostinho– RG: 33.437.776-9

01 (um) representante de Entidade de atendimento à criança e ao adolescente que executa Serviços e/ou Programas de Proteção Social Especial

Titular: Maria Neide Ribeiro dos Santos Mantovani - RG 23.253.766-5
Suplente: Maria Clara Romão Moreira Bachi - RG: 50.564.133-1

Artigo 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, o Decreto nº 6.519, de 23 de março de 2022.

Adamantina, 08 de fevereiro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 429, 06 DE AGOSTO DE 2026	Designar a servidora MARIA HELENA JULIANI ERLER, inscrita no CPF sob o nº 396.*.*-70, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I - ref. 03 “B”, para, a partir de 03 de agosto de 2026, ocupar o emprego em comissão, na função em confiança de ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO – Ensino Infantil, do Anexo I, Quadro de Pessoal – Especialista em Educação, percebendo a remuneração no padrão em que se encontra, acrescido de percentual definido no Art. 27, inciso VIII, da Lei Complementar nº 94, de 22/11/2007, alterada pela Lei Complementar nº 440, de 24/08/2023.	06/08/2026
PORTARIA Nº 428, 06 DE AGOSTO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, a partir de 03 de agosto de 2026, a Portaria nº 420, de 01 de outubro de 2025, que designou a servidora MARIA HELENA JULIANI ERLER, inscrita no CPF sob o nº 396.*.*- 70, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I - ref. 03 “B”, para ocupar o emprego em comissão, na função em confiança de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.	06/08/2026
PORTARIA Nº 427, 06 DE AGOSTO DE 2026	Nomear a servidora ANA PAULA TARIFA, inscrita no CPF sob o nº 321.*.*-89, a partir de 03 de agosto de 2026, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 483, de 13 de julho de 2026, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.	06/08/2026
PORTARIA Nº 426, 04 DE AGOSTO DE 2026	Fica a servidora DIANA PRISCILA TORTURELO MANOEL, inscrita no CPF sob o nº 315.*.*-69, lotada no emprego de Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I, enquadrada na ref. 02 - grau “C”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 26 de fevereiro de 2026.	04/08/2026
PORTARIA Nº 425, 03 DE AGOSTO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, a partir desta data, a Portaria nº 043, de 13 de janeiro de 2025, que designou a servidora ANA PAULA TARIFA, inscrita no CPF nº 321.*.*-89, Professor de Educação Fundamental – PEB I – ref. 06 “E”, para ocupar o emprego em comissão, na função em confiança de ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO.	03/08/2026

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