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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 513.660,00 (quinhentos e treze mil, seiscentos e sessenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 513.660,00 (quinhentos e treze mil, seiscentos e sessenta reais), autorizado pela Lei nº 4.191, de 27/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     02.06 02.06.00 10.302.0021.2170       02.07 02.07.00 12.365.0022.2129     02.09 02.09.00 13.392.0023.2158     13.392.0023.2222       02.11 02.11.00 08.243.0025.2197     02.19 02.19.00 04.122.0010.0006     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	11         83         220 221         316         388     415 416         496         752         774	1         2         1 1         1         1     1 1         5         1         3	3.3.90.39         3.3.90.93         3.3.90.36 3.3.90.39         3.1.90.94         3.3.90.39     3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.91         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA BANDA MARCIAL  E ORQUESTRA CAIPIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CARNAVAL POPULAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	75.000,00         28.810,00         87.600,00 44.000,00         3.350,00         5.800,00     9.000,00 10.100,00         10.000,00         235.000,00         5.000,00
				Total da Suplementação	513.660,00

 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 409.850,00 (quatrocentos e nove mil, oitocentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2170         02.07 02.07.00 12.365.0022.2129     02.09 02.09.00 13.392.0023.2158     13.392.0023.2222       02.11 02.11.00 08.243.0025.2197     02.19 02.19.00 04.122.0010.0006     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	219 220 221         313         385     414 415         495         751         768	1 1 1         1         1     1 1         5         1         3	3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39         3.1.90.11         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.36         3.3.90.36         3.1.90.91         3.3.50.41	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA BANDA MARCIAL  E ORQUESTRA CAIPIRA MATERIAL DE CONSUMO   CARNAVAL POPULAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO CONTRIBUIÇÕES	19.000,00 25.000,00 87.600,00         3.350,00         5.800,00     9.000,00 10.100,00         10.000,00         235.000,00         5.000,00
				Total da Anulação de Dotação	409.850,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 103.810,00 (cento e três mil, oitocentos e dez reais), apurado no exercício anterior.
 
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2023.
 
 
Adamantina, 04 de Janeiro de 2023.