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DECRETO Nº 6651, 04 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 6.651, DE 04 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 105.960,00 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 15.453.0011.2196 02.09 02.09.00 13.392.0023.2158	69 388	1 1	3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	20.000,00 3.300,00
				Total da Transposição	23.300,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 82.660,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017 15.452.0011.2103	62 569 598	1 1 1	4.4.90.52 4.4.90.51 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO- OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRAS E INSTALAÇÕES	2.400,00 61.560,00 18.700,00
				Total da Transferência	82.660,00

Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.09 02.09.00 13.392.0023.2203	59 61 393	1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA CIRCUITO TURISTICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	10.000,00 10.000,00 3.300,00
				Total da Transposição	23.300,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 82.660,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017 15.452.0011.2103	61 568 595 597	1 1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO- MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	2.400,00 61.560,00 10.000,00 8.700,00
				Total da Transferência	82.660,00

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2023.

Adamantina, 4 de Janeiro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 252, 30 DE ABRIL DE 2025	Designar, a partir de 24 de abril de 2025, o servidor ROMILDO CEOLA, portadora do CPF n° 062 * *-22, Motorista - ref. 06 "A", рara responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DAS VIAS PÚBLICAS ESTRADAS MUNICIPAIS, do anexo 1, da Lei 3.859, de 12/12/2018, percebendo gratificação de 50%"(cinquenta por cento) sobre a referência 08 "A", conforme definido no Art. 4° e parágrafo único, da referida Lei.	30/04/2025
PORTARIA Nº 251, 30 DE ABRIL DE 2025	Revogar, em todos os seus termos, a partir de 22 de abril de 2025, a Portaria nº 060, de 25 de janeiro de 2024, que designou o servidor CLAUDINEI GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF n° 285.* *-75, Operador de Máquina Pesada - ref. 06 “D", para ocupar o emprego em comissão de COORDENADOR DE DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS MUNICIPAIS.	30/04/2025
PORTARIA Nº 227, 14 DE ABRIL DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, LILIANE FERNANDA RAMALHO DA CRUZ HIPOLITO, inscrita no CPF sob nº 386.*.*-93, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I – 30H, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.	14/04/2025
PORTARIA Nº 226, 14 DE ABRIL DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, LETICIA ALCANTARA MAGALHAES, portador(a) do CPF. nº 469.*.*-06, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 02, grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	14/04/2025
PORTARIA Nº 225, 14 DE ABRIL DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2021, homologado em 01/04/2022, DOUGLAS DE ALMEIDA CORVELONI, portador(a) do CPF. nº 333.*.*-10, para ocupar o emprego de FISCAL DE ATIVIDADES GERAIS E POSTURAS, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 06, grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	14/04/2025

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