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DECRETO Nº 6666, 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.666, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 145.319,64 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 98.319,64 (noventa e oito mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.04 02.04.00 04.123.0011.1036 02.09 02.09.00 13.392.0023.1036 13.392.0023.2103 13.392.0023.2158 13.392.0023.2222	60 71 363 375 388 416	1 1 1 2 1 1	3.3.90.36 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CARNAVAL POPULAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	8.000,00 100,00 2.000,00 41.619,64 21.600,00 25.000,00
				Total da Transposição	98.319,64

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120	85 114 161 598 724	1 1 1 1 1	4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.51 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00 2.000,00 3.000,00 30.000,00 2.000,00
				Total da Transferência	47.000,00

Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 98.319,64 (noventa e oito mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2107 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 13.392.0023.2224 13.392.0023.2225 13.392.0023.2226	63 64 80 372 420 426 429	1 1 1 1 1 2 1	3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO DA CASA AFRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI VIRADA CULRURAL MATERIAL DE CONSUMO		6.000,00 2.000,00 100,00 23.600,00 10.000,00 41.619,64 15.000,00
				Total da Transposição	98.319,64

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120	80 110 155 595 720	1 1 1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00 2.000,00 3.000,00 30.000,00 2.000,00
				Total da Transferência	47.000,00

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.

Adamantina, 1º de Fevereiro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6850, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	07/12/2023
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