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DECRETO Nº 6612, 15 DE OUTUBRO DE 2022

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.612, DE 15 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 767.500,00 (setecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), autorizado pela Lei nº 4.065, de 16/07/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2105 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.306.0021.2109 02.09 02.09.00 13.392.0023.2102 13.392.0023.2103 02.13 02.13.00 15.452.0026.2142 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	13 147 241 346 351 354 548 729	1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.47 3.3.90.32 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE NATAL MÁGICO MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	7.000,00 8.000,00 115.000,00 2.000,00 3.000,00 9.000,00 70.000,00 20.000,00
				Total da Remanejamento	234.000,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.065, de 16/07/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122 12.361.0022.2128 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130 02.08 02.08.00 12.367.0022.2131 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 02.10 02.10.00 27.812.0024.2199 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 15.452.0026.2142 15.452.0026.2143 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	54 251 254 258 272 275 278 300 301 313 339 351 354 421 433 540 548 556 593 730	1 5 5 5 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.40 4.4.90.52 3.3.50.43 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.50.43 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.32 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE GESTÃO DAS EMEF MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE GESTÃO DAS CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DAS EMEI MATERIAL DE CONSUMO FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL SUBVENÇÕES SOCIAIS SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS	1.000,00 150.000,00 80.000,00 60.000,00 9.000,00 8.000,00 5.100,00 45.000,00 5.000,00 5.000,00 34.700,00 3.000,00 7.000,00 6.000,00 17.000,00 2.000,00 48.000,00 17.000,00 20.000,00 2.200,00
				Total da Transposição	525.000,00

Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 4.065, de 16/07/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103	107 688 709	1 1 1	4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	1.300,00 3.000,00 4.200,00
				Total da Transferência	8.500,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 15.451.0026.1014 02.99 02.99.00 99.999.9999.9999	62 714	1 1	4.4.90.51 9.9.99.99	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONSTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	6.000,00 228.000,00
				Total da Remanejamento	234.000,00

Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 15.451.0026.1014 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.361.0022.2218 12.365.0022.1026 12.365.0022.2122 12.365.0022.2129 02.08 02.08.00 12.365.0022.2134 02.09 02.09.00 13.392.0023.2203 13.392.0023.2204 13.392.0023.2205 13.392.0023.2206 13.392.0023.2207 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 02.11 02.11.00 08.243.0025.2210 02.13 02.13.00 15.451.0026.1014 15.452.0011.2103 15.452.0027.2215 02.14 02.14.00 20.608.0026.2194 02.22 02.22.00 04.122.0011.2107	62 268 275 754 755 288 294 307 326 373 378 379 381 384 385 412 454 455 725 517 542 564 753 738 739 740	1 1 1 1 1 1 5 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 1	4.4.90.51 3.1.90.11 3.3.90.40 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.46 4.4.90.52 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 4.4.90.51 3.3.90.39 4.4.90.52 4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.46	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONSTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM IMPLANTAÇÃO DO CIEB MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR REFORMA UNIDADES ESCOLARES-EMEI OBRAS E INSTALAÇÕES GESTÃO DOS RECURSO DO QESE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA CIRCUITO TURISTICO MATERIAL DE CONSUMO DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE FESTAS E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FEIRA DEARTESANATO PRAÇA "ÉLIO MICHELONI" MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR POSTO DE ATENDIMENTO AO TURISTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DO PROJETO GURI MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO SERVIÇOS DA FAMÍLIA ACOLHEDORA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DA COLETA SELETIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO EURO CLIMA 2019/2021 OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	1.000,00 45.000,00 4.000,00 14.100,00 8.000,00 5.000,00 290.000,00 1.000,00 34.700,00 1.000,00 2.000,00 1.500,00 4.000,00 1.000,00 500,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 7.000,00 2.000,00 55.000,00 10.000,00 20.000,00 1.000,00 1.000,00 200,00
				Total da Transposição	525.000,00

Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103	103 687 712	1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.300,00 3.000,00 4.200,00
				Total da Transferência	8.500,00

Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2022.

Adamantina, 15 de outubro de 2022.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6850, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	07/12/2023
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