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DECRETO Nº 6724, 02 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.724, DE 02 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 550.374,00 (quinhentos e cinqüenta mil, trezentos e setenta e quatro reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberta na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 468.100,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e cem reais), autorizada pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106 02.04 02.04.00 24.722.0011.1011 02.05 02.05.00 04.122.0011.1036 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122 12.364.0022.2191 02.11 02.11.00 08.122.0025.2102 08.122.0025.2103 08.244.0025.2186 02.13 02.13.00 15.451.0026.1035 15.452.0011.2103 18.541.0026.1038	25 28 91 102 155 268 304 470 476 543 576 595 626 873	1 1 1 1 1 5 1 1 1 5 1 1 7 1	3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.40 4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.14 3.3.90.32 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.30 4.4.90.52 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS INTERNET POPULAR PROGRIDA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO BL GESTÃO SUAS - IGDSUAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O RCC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.000,00 500,00 6.600,00 2.700,00 15.000,00 50.000,00 30.000,00 4.000,00 35.000,00 2.200,00 16.000,00 40.000,00 100,00 265.000,00
				Total da Transposição	468.100,00

Artigo 2º Fica aberta na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 78.944,00 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais), autorizada pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.302.0021.2170 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.14 02.14.00 15.451.0026.1021 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	33 114 161 847 482 872 703 710 763 774	1 1 1 1 1 1 3 3 1 3	3.3.90.39 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.36 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	5.000,00 12.700,00 18.500,00 10.000,00 4.000,00 1.444,00 1.000,00 20.000,00 5.000,00 1.300,00
				Total da Transferência	78.944,00

Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2170	847	1	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.330,00
				Total da Crédito Especial	3.330,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 468.100,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 06.182.0011.2108 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.1012 10.302.0021.2195 02.07 02.07.00 12.364.0022.2216 12.365.0022.2122 02.11 02.11.00 08.122.0025.2211 08.243.0025.2210 08.244.0025.2135 08.244.0025.2187 08.244.0025.2227 02.13 02.13.00 15.452.0011.1009 17.512.0026.1033	18 19 20 80 110 136 233 305 310 486 487 498 500 506 546 563 855 622	1 1 1 1 1 2 1 1 5 1 1 1 1 1 5 1 1 5	3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.48 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.32 4.4.90.52 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS D OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDICO ADAMANTINENSE OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC GESTÃO DOS RECURSO DO QESE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DO SERVIÇOS DA FAMÍLIA ACOLHEDORA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DOS CONSELHOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI BL GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - IGDBF MATERIAL DE CONSUMO BENEFÍCIO EVENTUAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MELHORIA CONTINUA DE EQUIPAMENTOS, VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE Á OBRAS E INSTALAÇÕES	500,00 500,00 500,00 6.600,00 2.700,00 5.000,00 10.000,00 30.000,00 50.000,00 4.000,00 4.000,00 10.000,00 10.000,00 4.000,00 2.200,00 7.000,00 56.000,00 265.100,00
				Total da Transposição	468.100,00

Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 78.944,00 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.302.0021.2170 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.14 02.14.00 15.451.0026.1021 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	36 110 153 155 219 478 635 699 709 762 777	1 1 1 1 1 1 1 3 1 1 3	4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.90.34 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.50.41 4.4.90.52 3.3.90.39 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES MATERIAL DE CONSUMO FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA CONTRIBUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00 12.700,00 13.000,00 5.500,00 10.000,00 4.000,00 1.444,00 20.000,00 1.000,00 5.000,00 1.300,00
				Total da Transferência	78.944,00

Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2170	219	1	3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO	3.330,00
				Total da Anulação de Dotação	3.330,00

Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2023.

Adamantina, 02 de Maio de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6850, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	07/12/2023
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