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LEI ORDINÁRIA Nº 4240, 21 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI Nº 4.240, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 34.720,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$ 34.720,00 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.02.00
08.122.0025.2211

 
 
 
Esp

 
 
 
2

 
 
 
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DA VIGIL. SOCIOASSITENCIAL
VENCIM. E VANTAGENS FIXA - PESSOAL
 
 
 
     
      34.720,00
 
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 34.720,00 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte reais) do orçamento municipal vigente.
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.244.0025.2211

 
 
 
836
837

 
 
 
2
2

 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DA VIGIL. SOCIOASSISTENCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
 
 
 
 
     
        14.720,00
        20.000,00   
        Total Geral 34.720,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 21 de junho de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6941, 13 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ $ 2.700.000,00 (dois milhão e setecentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 13/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4349, 09 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.700.000,00 (dois milhão e setecentos mil reais). 09/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4345, 09 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 87.000,00 e dá outras providências. 09/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4344, 09 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 339.909,21 e dá outras providências. 09/05/2024
DECRETO Nº 6924, 22 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 22/04/2024
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