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DECRETO Nº 6941, 13 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 6.941, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ $ 2.700.000,00 (dois milhão e setecentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ $ 2.700.000,00 (dois milhão e setecentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.349, de 09/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.1039 – PINTURA E REVITALIZAÇÃO PAISAGÍTICA DOS CAMPUS I E II
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.700.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 2.700.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro no valor de R$ $ 2.700.000,00 (dois milhão e setecentos mil reais), apurado no exercício anterior.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 13 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Secretaria Municipal de Finanças

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7029, 26 DE NOVEMBRO DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 498.255,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	26/11/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4403, 25 DE NOVEMBRO DE 2024	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 498.255,00 e dá outras providências.	25/11/2024
DECRETO Nº 6995, 28 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 269.173,11 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e três reais e onze centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	28/08/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4377, 27 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 269.173,11 e dá outras providências.	27/08/2024
DECRETO Nº 6989, 12 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	12/08/2024

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