MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 15, de 20 de junho de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social que convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO que a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social deve ser realizada em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nos termos da Resolução CNAS/MC nº 90, de 21 de dezembro de 2022, na Deliberação CONSEAS/SP nº 55, de 14 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social no controle da Política Pública de Assistência Social, contribuindo para o seu contínuo aprimoramento.
D E C R E T A:
Artigo 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Adamantina a ser realizada no dia 30 de junho de 2023, no horário das 7h30 às 14h00, nas dependências
do Auditório Miguel Reale, do Campus II do Centro Universitário de Adamantina, situado na Av. Francisco Bellusci, nº 1000 - Distrito Industrial Otavio Gacazzi, e terá como tema central:
“Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Artigo 2º A Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Adamantina é composta pelos seguintes membros: