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DECRETO Nº 6739, 01 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.739, DE 1º DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.555.174,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 988.920,00 (novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e vinte reais), autorizado pela Lei nº 4.149 de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 08.244.0025.2106 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 18.542.0027.2146	11 25 33 475 478 597 632	1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	15.000,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00 533.920,00
				Total da Remanejamento	988.920,00

Artigo 2º Fica aberta na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 544.910,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e dez reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 02.09 02.09.00 13.392.0023.2224 02.13 02.13.00 15.451.0026.1035 15.452.0011.2103 18.542.0027.2146 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2105 04.122.0011.2217	11 59 114 155 422 576 595 632 803 809 813	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR NATAL MÁGICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	10.000,00 19.730,00 20.000,00 120.480,00 10.000,00 4.300,00 221.000,00 118.000,00 6.000,00 10.400,00 5.000,00
				Total da Transposição	544.910,00

Artigo 3º Fica aberta na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 21.344,00 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2116 02.06 02.06.00 10.304.0021.2178 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 15.451.0026.1035 02.14 02.14.00 15.451.0026.1021 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152	123 248 477 576 872 710	1 1 1 1 1 3	4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.36 4.4.90.51 4.4.90.52 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RECURSOS VISA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	4.700,00 1.000,00 5.200,00 7.000,00 1.444,00 2.000,00
				Total da Transferência	21.344,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 988.920,00 (novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2219 02.02 02.02.00 04.122.0011.2107 02.03 02.03.00 04.121.0011.1009 02.04 02.04.00 28.843.0010.0007 02.09 02.09.00 13.392.0023.2203 13.392.0023.2205 13.392.0023.2208 13.392.0023.2226 02.10 02.10.00 04.122.0011.1009 27.812.0024.1015 02.14 02.14.00 15.122.0011.1009 20.122.0011.2103 20.542.0026.1023 20.608.0026.2214 02.16 02.16.00 18.542.0027.2153 02.19 02.19.00 04.122.0010.0006 02.21 02.21.00 04.122.0011.1009	16 48 49 852 94 391 399 408 431 854 434 856 659 670 698 735 751 857	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.14 3.3.90.40 3.3.90.46 4.4.90.52 3.2.90.21 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52 4.4.90.51 4.4.90.52 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.90.91 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MELHORIA CONTINUA DE EQUIPAMENTOS, VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA CIRCUITO TURISTICO MATERIAL DE CONSUMO FEIRA DEARTESANATO PRAÇA "ÉLIO MICHELONI" OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR RODA CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR VIRADA CULRURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MELHORIA CONTINUA DE EQUIPAMENTOS, VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONTR/COBERTRUA E REFORMA DE GINÁSIOS E QU OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MELHORIA CONTINUA DE EQUIPAMENTOS, VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AGRICULTURA SUSTENTAVEL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ATERRO S OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MELHORIA CONTINUA DE EQUIPAMENTOS, VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		10.000,00 6.000,00 6.000,00 90.000,00 250.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 30.000,00 10.480,00 10.000,00 10.480,00 100.000,00 15.000,00 30.000,00 50.000,00 300.000,00 20.960,00
				Total da Remanejamento	988.920,00

Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 544.910,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.1036 04.122.0011.2107 02.03 02.03.00 04.121.0011.1009 02.05 02.05.00 04.122.0011.2107 02.06 02.06.00 10.301.0021.1012 10.301.0021.1013 10.301.0021.1036 10.301.0021.2107 02.09 02.09.00 13.392.0023.2204 02.13 02.13.00 15.451.0026.1014 15.452.0011.1009 15.452.0011.2107 15.452.0011.2219 15.452.0026.2143 18.542.0027.2146 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2107	2 13 852 115 116 135 138 141 162 163 396 565 855 600 601 603 613 631 797 802 810 811	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	4.4.90.52 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.90.40 4.4.90.51 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.39 4.4.90.51 4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MELHORIA CONTINUA DE EQUIPAMENTOS, VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS D OBRAS E INSTALAÇÕES AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS PARA SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE FESTAS E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES MELHORIA CONTINUA DE EQUIPAMENTOS, VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	5.000,00 5.000,00 19.730,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00 10.480,00 9.000,00 11.000,00 80.000,00 10.000,00 4.300,00 48.000,00 41.000,00 20.000,00 10.000,00 60.000,00 160.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00 5.400,00
				Total da Transposição	544.910,00

Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 21.344,00 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2116 02.06 02.06.00 10.304.0021.2178 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 15.451.0026.1035 02.14 02.14.00 15.451.0026.1021 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152	118 119 120 247 481 574 635 699	1 1 1 1 1 1 1 3	3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.50.41	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RECURSOS VISA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES MATERIAL DE CONSUMO FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA CONTRIBUIÇÕES	2.000,00 2.000,00 700,00 1.000,00 5.200,00 7.000,00 1.444,00 2.000,00
				Total da Transferência	21.344,00

Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2023.

Adamantina, 1º de Junho de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6850, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	07/12/2023
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