Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 267.884,07 (duzentos e sessenta e sete...

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Atualizado em: 27/07/2023 às 16h55

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DECRETO Nº 6763, 21 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.763, DE 21 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 267.884,07 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 32.984,07 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), autorizado pela Lei nº 4.246, de 20/07/2023, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1055	833	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS OBRAS E INSTALAÇÕES	32.984,07
				Total da Remanejamento	32.984,07

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 234.900,00 (duzentos e trinta e quatro mil e novecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.246, de 20/07/2023, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1055	833	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS OBRAS E INSTALAÇÕES	234.900,00
				Total da Transposição	234.900,00

Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 32.984,07 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 15.451.0026.1044	640	5	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO CONTROLE DE EROSÃO OBRAS E INSTALAÇÕES	32.984,07
				Total da Remanejamento	32.984,07

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 234.900,00 (duzentos e trinta e quatro mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 17.512.0026.1033	622	5	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE Á OBRAS E INSTALAÇÕES	234.900,00
				Total da Transposição	234.900,00

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2023.

Adamantina, 21 de Julho de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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