DECRETO Nº 6.799, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Anexo I do Decreto nº 6.648, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre Preços Públicos.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em atendimento ao disposto no artigo 4º do Código Tributário do Município,
D E C R E T A:
Artigo 1º Fica alterado o subitem 1.2.2, do Item 1.2, do Anexo I, do Decreto Municipal nº 6.648, de 29 de dezembro de 2022:
Serviços |
Item |
Sub item |
Especificação |
Valor em Reais |
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1.2 |
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FEIRA-LIVRE (uso de área) |
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1.2.1 |
por dia e por m² |
8,00 |
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1.2.2 |
por ano e por m² |
12,50 |
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1.2.3 |
placa de identificação de preço |
0,55 |
Artigo 2º Os demais itens do Anexo I, do Decreto nº 6.648, de 29 de dezembro de 2022, permanecem vigentes.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 14 de setembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município