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MÁRCIO CARDIM, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e
 
Considerando a necessidade de ampliação dos serviços ofertados aos usuários de Sistema Único de Saúde, em especial na área de reabilitação, por meio de atendimentos fisioterapêuticos;
 
Considerando a convocação para o preenchimento da vaga, por meio do Concurso Público 001/2021, ocorrida em 09 de março de 2023;
 
Considerando que a candidata convocada encontra-se de licença saúde no emprego que ocupa, por estar gestante e a gravidez ser de risco, sendo solicitada prorrogação de prazo para assumir a vaga, a qual foi deferida;
 
Considerando o Parecer n° 153/2023/PGM acerca da contratação temporária pra atender a demanda municipal na área da saúde pública;
           
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º Fica autorizada a contratação de 1 (um) profissional fisioterapeuta para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
 
Artigo 2º Para a contratação mencionada no artigo 1º deste Decreto, o Departamento de Recursos Humanos deverá obedecer a classificação do Concurso Público 001/2021.
 
Artigo 3º O servidor contratado para esse fim receberá o salário com base na ref. 09 do quadro de pessoal da Prefeitura, com carga horária de 30 horas semanais e estará sujeito ao regime da C.L.T.
 
Parágrafo único. O prazo da contratação será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, se necessário, conforme legislação vigente.
 
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Adamantina, 22 de setembro de 2023.
 

 

 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município