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DECRETO Nº 6758, 03 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.758, DE 03 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 451.560,00 (quatrocentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e sessenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 451.560,00 (quatrocentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e sessenta reais), autorizado pela Lei nº 4.191, de 27/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 08.244.0025.2106 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2163 10.301.0021.2164 10.302.0021.2170 10.306.0021.2109 02.07 02.07.00 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130 02.09 02.09.00 13.392.0023.2132 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.244.0025.2180 08.244.0025.2181 08.244.0025.2184 08.244.0025.2187 02.13 02.13.00 18.542.0027.2146 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152 02.17 02.17.00 15.452.0026.2155 02.20 02.20.00 08.241.0025.2190 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	7 24 75 83 144 152 180 189 221 255 316 328 381 475 478 512 515 535 546 632 703 705 738 770 772 774 803	1 1 1 2 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 5 5 1 3 3 1 3 3 3 1	3.1.90.16 3.1.90.16 3.1.90.16 3.3.90.93 3.1.90.11 3.3.90.32 3.3.90.32 3.1.90.16 3.3.90.39 3.3.90.32 3.1.90.94 3.1.90.16 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS GESTÃO DAS EMEI OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA ANIVERSÁRIO DA CIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M.COMPLEX MATERIAL DE CONSUMO BL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO BL GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - IGDBF MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO GESTÃO DO FUMTRAN MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	2.000,00 3.000,00 2.500,00 360,00 101.000,00 60.000,00 45.000,00 5.000,00 31.200,00 10.000,00 3.000,00 2.000,00 3.300,00 1.000,00 10.500,00 3.000,00 2.000,00 23.000,00 5.200,00 96.100,00 2.000,00 19.400,00 12.000,00 1.000,00 2.000,00 5.000,00 1.000,00
				Total da Suplementação	451.560,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 451.560,00 (quatrocentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e sessenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 08.244.0025.2106 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2163 10.301.0021.2164 10.302.0021.2170 10.306.0021.2109 02.07 02.07.00 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130 02.09 02.09.00 13.392.0023.2132 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.244.0025.2180 08.244.0025.2181 08.244.0025.2184 08.244.0025.2187 02.13 02.13.00 18.542.0027.2146 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152 02.17 02.17.00 15.452.0026.2155 02.20 02.20.00 08.241.0025.2190 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	5 25 73 79 84 145 153 179 186 219 254 313 326 379 475 479 511 516 534 537 547 548 631 699 703 705 708 740 768 774 801	1 1 1 1 5 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 5 5 5 5 1 3 3 3 3 1 3 3 1	3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.93 3.1.90.13 3.3.90.34 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.47 3.3.90.36 3.3.90.36 3.3.90.14 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.50.41 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.48 3.3.90.39 3.3.50.41 3.3.90.39 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA ANIVERSÁRIO DA CIDADE MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M.COMPLEX OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI BL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR BL GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - IGDBF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA CONTRIBUIÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO GESTÃO DO FUMTRAN OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO CONTRIBUIÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00 3.000,00 2.000,00 500,00 360,00 101.000,00 60.000,00 45.000,00 5.000,00 31.200,00 10.000,00 3.000,00 2.000,00 3.300,00 10.500,00 1.000,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00 21.000,00 5.000,00 200,00 96.100,00 18.400,00 700,00 2.000,00 300,00 12.000,00 6.000,00 2.000,00 1.000,00
				Total da Anulação de Dotação	451.560,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023.

Adamantina, 03 de julho de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6850, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	07/12/2023
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