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DECRETO Nº 6759, 03 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.759, DE 03 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.178.622,50 (um milhão, cento e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.244.0025.2227 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120 02.22 02.22.00 04.122.0011.2105	475 478 563 720 806 809	1 1 1 1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.32 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR BENEFÍCIO EVENTUAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NATAL MÁGICO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	110.000,00 10.000,00 100.000,00 75.000,00 360.000,00 40.000,00
				Total da Remanejamento	695.000,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 387.022,50 (trezentos e oitenta e sete mil e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130 02.09 02.09.00 13.392.0023.2102 13.392.0023.2103 13.392.0023.2158 13.392.0023.2224 02.10 02.10.00 27.812.0024.2102 02.11 02.11.00 08.122.0025.1036 08.122.0025.2102 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 15.451.0026.1035 15.452.0026.2143 02.16 02.16.00 18.542.0027.2150 02.19 02.19.00 04.122.0010.0006	286 318 330 364 369 388 422 443 469 470 475 482 574 614 729 752	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1	3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.14 4.4.90.52 3.3.90.14 3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.91	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DAS EMEI MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO DO BARRACÃO DE COLETA SELETIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS	80.000,00 50.000,00 50.000,00 2.000,00 3.000,00 11.000,00 41.700,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 5.500,00 28.800,00 100.000,00 22,50 5.000,00
				Total da Transposição	387.022,50

Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.244.0025.2183 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152 02.16 02.16.00 18.542.0027.2150	371 475 478 526 598 599 660 705 710 729	1 1 1 5 1 1 1 3 3 5	3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 4.4.90.51 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO DO BARRACÃO DE COLETA SELETIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	2.000,00 7.200,00 7.200,00 22.000,00 46.000,00 1.000,00 1.700,00 1.500,00 6.000,00 2.000,00
				Total da Transferência	96.600,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 28.843.0010.0007 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.19 02.19.00 04.122.0010.0006	94 569 659 751	1 1 1 1	3.2.90.21 4.4.90.51 3.3.90.39 3.1.90.91	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS	200.000,00 400.000,00 75.000,00 20.000,00
				Total da Remanejamento	695.000,00

Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 387.022,50 (trezentos e oitenta e sete mil e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.306.0022.2119 12.361.0022.2123 02.09 02.09.00 13.392.0023.2107 13.392.0023.2203 13.392.0023.2204 13.392.0023.2205 13.392.0023.2208 13.392.0023.2222 13.392.0023.2226 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 02.11 02.11.00 08.122.0025.2107 08.244.0025.2135 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 18.542.0027.2146 02.16 02.16.00 18.541.0026.1046 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103	256 273 376 392 393 394 395 396 398 399 406 415 429 450 483 484 505 506 507 595 597 632 714 762	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1	3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO MERENDA ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CIRCUITO TURISTICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE FESTAS E MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FEIRA DEARTESANATO PRAÇA "ÉLIO MICHELONI" OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR RODA CULTURA MATERIAL DE CONSUMO CARNAVAL POPULAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI VIRADA CULRURAL MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM GESTÃO DOS CONSELHOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE REVITALIZAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS OBRAS E INSTALAÇÕES PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	80.000,00 100.000,00 9.000,00 5.000,00 6.700,00 5.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 6.000,00 3.000,00 4.000,00 10.000,00 5.000,00 1.000,00 2.000,00 3.500,00 2.000,00 2.000,00 20.000,00 8.800,00 100.000,00 22,50 5.000,00
				Total da Transposição	387.022,50

Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.244.0025.2183 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152 02.16 02.16.00 18.542.0027.2150	373 481 529 595 597 659 699 710 731 733	1 1 5 1 1 1 3 3 5 5	4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.50.41 4.4.90.52 4.4.90.51 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRAS E INSTALAÇÕES BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA CONTRIBUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO DO BARRACÃO DE COLETA SELETIVA OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.000,00 14.400,00 22.000,00 37.000,00 10.000,00 1.700,00 6.000,00 1.500,00 1.000,00 1.000,00
				Total da Transferência	96.600,00

Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023.

Adamantina, 03 de julho de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6850, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	07/12/2023
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