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DECRETO Nº 6841, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
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Em vigor
01/12/2023
Em vigor
Revogada Totalmente
24/01/2024
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6874
 
DECRETO Nº 6.841, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
 
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica nomeado o servidor abaixo para atuar como Gestor de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:
 
Tatiane Mortari Ignácio dos Santos – RG n.º 47.172.539-0
 
Artigo 2º Fica nomeado os servidores abaixo para atuar como Fiscal de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:
 
Larissa Ferreira Noda Perroni – RG n.º 58.573.934-1
Ilza Cilene Mota Constantino - RG n.º 17.486.347
 
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.782, de 22 de agosto de 2023.
 
 
Adamantina, 1º de dezembro de 2023.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 448, 20 DE MARÇO DE 2024 "448/24-Dispõe sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e Transito e de Diretor de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e Agente de Vetores e alteração do Anexo I, II e IV da Lei Complementar n.o 445, de 14 de dezembro de 2023 e dá outras providências." 20/03/2024
DECRETO Nº 6891, 01 DE MARÇO DE 2024 Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Bispo SAMUEL FERREIRA, Presidente Nacional da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Madureira 01/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4314, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. 22/02/2024
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