DECRETO Nº 6.841, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeado o servidor abaixo para atuar como Gestor de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:
Tatiane Mortari Ignácio dos Santos – RG n.º 47.172.539-0
Artigo 2º Fica nomeado os servidores abaixo para atuar como Fiscal de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:
Larissa Ferreira Noda Perroni – RG n.º 58.573.934-1
Ilza Cilene Mota Constantino - RG n.º 17.486.347
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.782, de 22 de agosto de 2023.
Adamantina, 1º de dezembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
