Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

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LEI ORDINÁRIA Nº 4296, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4.296, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominado de Celso Osmar Mastellini o Sistema de Lazer do bairro Vila Jamil de Lima, objeto da Matricula nº 27.339 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 06 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 27, 08 DE JANEIRO DE 2025	Designar, a partir de 01 de janeiro de 2025, o servidor ALEXANDRE CALDEIRA MICHELUTTI, portador do CPF nº 120.*.*-95, Tratorista - ref. 06 “D”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS, do quadro de pessoal, Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, percebendo o correspondente a referência 10 ”D”	08/01/2025
PORTARIA Nº 26, 08 DE JANEIRO DE 2025	Revogar, em todos os seus termos, a partir de 01 de janeiro de 2025, a Portaria nº 123, de 12 de fevereiro de 2019, que designou o servidor ALEXANDRE CALDEIRA MICHELUTTI, portador do CPF nº 120.*.*-95, Tratorista – ref. 06 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA.	08/01/2025
PORTARIA Nº 25, 08 DE JANEIRO DE 2025	Revogar, em todos os seus termos, a partir de 01 de janeiro de 2025, a Portaria nº 138, de 21 de fevereiro de 2019, que designou a servidora ALINE JAMILE GOMES PINHEIRO, portadora do CPF nº 353.*.*-50, Ajudante Geral I – ref. 01 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E CONTROLE DE PÁTIO.	08/01/2025
PORTARIA Nº 24, 08 DE JANEIRO DE 2025	Revogar, em todos os seus termos, a partir de 01 de janeiro de 2025, a Portaria nº 082, de 10 de abril de 2018, que designou a servidora FRANCIELI DOS SANTOS BAPTISTA DUARTE, portadora do CPF nº 392.*.*-32, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “B”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE CONVÊNIOS.	08/01/2025
PORTARIA Nº 23, 08 DE JANEIRO DE 2025	Revogar, em todos os seus termos, a partir de 01 de janeiro de 2025, a Portaria nº 156, de 17 de julho de 2017, que designou a servidora CLAUDIA PUERTA MARIANO, portadora do CPF nº 345.*.*-37, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “C”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE GABINETE E ATOS OFICIAIS.	08/01/2025

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