DECRETO Nº 6.845, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestades Local/Convectiva - Chuvas Intensas, conforme COBRADE - 1.3.2.1.4
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterado o artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que passa a vigorar da seguinte maneira:
“Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 (cento e oitenta) dias.”
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 06 de dezembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município