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DECRETO Nº 6845, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 6.845, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestades Local/Convectiva - Chuvas Intensas, conforme COBRADE - 1.3.2.1.4
 
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica alterado o artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que passa a vigorar da seguinte maneira:
 
“Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 (cento e oitenta) dias.”
 
 Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Adamantina, 06 de dezembro de 2023.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 76, 27 DE JANEIRO DE 2025 Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 12/01/2024, TATIANE VALERIA CRUZ DIAS, portador(a) do CPF nº 417.***.***-04, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – PEB I, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 33 (trinta e três) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações. 27/01/2025
PORTARIA Nº 74, 27 DE JANEIRO DE 2025 Admitir GABRIELA DUTRA TIBURCIO, portador do CPF nº 445.***.***-89, a partir desta data, para ocupar o emprego em comissão de CHEFE DE OBRAS, SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, do quadro de pessoal, parte permanente, Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, percebendo o correspondente a ref. 08 “A”. 27/01/2025
PORTARIA Nº 73, 27 DE JANEIRO DE 2025 Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, FRANCIELE PERON GUARINO, portador(a) do CPF nº 321.***.***-70, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI CICLO II, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações. 27/01/2025
PORTARIA Nº 72, 27 DE JANEIRO DE 2025 Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, DANIELE CRISTIANE MOURA DE OLIVEIRA SANTOS, portador(a) do CPF nº 301.***.***-08, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI CICLO II, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações. 27/01/2025
PORTARIA Nº 71, 27 DE JANEIRO DE 2025 Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 12/01/2024, DAIANE XAVIER DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº 491.***.***-62, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – PEB I, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 33 (trinta e três) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações. 27/01/2025
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DECRETO Nº 6845, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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