Dando continuidade à capacitação dos servidores municipais visando a Nova Lei de Licitações, os servidores da Prefeitura de Adamantina e do Centro Universitário estão participando de capacitação com o tema As Contratações Diretas pela Lei nº 14.133/21.
Atualmente, as compras públicas podem ser usadas fazendo uso da antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), mas a partir do ano de 2024, só será permitida a lei 14.133/2021.
O curso abordou os procedimentos para a formalização das contratações diretas pela Lei nº 14.133/21 e os tipos de inexigibilidades e de dispensas de licitação.
A iniciativa visa capacitar todos os participantes a respeito das novas diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as novidades e os avanços que a legislação traz.