Diante da aproximação do Dia Internacional dos Idoso, o Procon Municipal de Adamantina, órgão vinculado à secretaria municipal de desenvolvimento econômico, faz alguns alertas aos consumidores da 3ª Idade.
Os idosos – definidos pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) como aqueles que têm 60 anos de idade ou mais – constituem a camada da população que mais vem crescendo a cada ano.
Assim, considerando os direitos previstos no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90) e, ainda, as situações cotidianas do consumidor idoso, o Procon de Adamantina orienta a respeito de temas que merecem a atenção dos idosos e de seus familiares.
Empréstimos consignados indevidos
O golpista consegue, de diversas formas, ter acesso aos dados da vítima e faz empréstimos em seu nome. A vítima só vai perceber quando receber o desconto em seu demonstrativo de pagamento.
Quem observar o desconto indevido em sua aposentadoria ou pensão deve procurar a Previdência Social e denunciar. A instituição financeira responsável pelo desconto deve devolver tudo o que foi debitado indevidamente, corrigido.
Golpe do recadastramento
Alguém liga para a vítima alegando ser o gerente ou outro funcionário de um banco onde tem conta, dizendo que é preciso fazer um recadastramento, pois existe um valor a ser creditado em sua conta (ou outro motivo). No entanto, devido a falha do sistema não está sendo possível efetuar a operação.
Assim, a pessoa que fez a ligação pede para que o problema seja solucionado por meio da ação de digitar o número de sua conta corrente e a senha. Do outro lado, ele consegue gravar esses números para depois utilizá-los para fazer saques, empréstimos etc.
O acesso à Justiça é um direito de todos, garantido pela nossa Constituição Federal. Todos os idosos, podem contar com o Ministério Público, Conselhos Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso para denunciar o descumprimento dos direitos ou buscar a garantia de benefícios.
O Procon de Adamantina está situado na Avenida da Saudade nº 1072 - no prédio do Poupatempo.