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03 MAR 2026

DIPAM pode ser entregue até o final deste mês

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Produtores rurais podem procurar a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária que fica no 2º andar do Paço Municipal

A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, recebe até o fim deste mês a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM - A).
O documento deve ser entregue por produtores rurais enquadrados como pessoa física (mesmo com CNPJ) que emitiram notas fiscais no ano anterior e efetuaram vendas para outros produtores, pessoas físicas, outros estados ou no exterior.

A obrigação fica dispensada caso não exista nenhuma operação registrada no ano de 2025. O documento é uma informação importante na composição do valor adicionado de produtores rurais, indústria e comércio no Índice de Participação dos Municípios e, consequentemente, no repasse do ICMS que o Estado destina às prefeituras.

Os produtores rurais podem procurar a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária que fica no 2º andar do paço municipal para entrega dos talões. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3502-9009.

Autor: Natacha Dominato

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Portal atualizado em: 03/03/2026 15:30