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19 MAR 2026

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

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Fortalecimento de Políticas Públicas

Adamantina institui Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e avança na promoção da igualdade e proteção feminina

Adamantina oficializou, por meio da Lei nº 4.492, de 18 de março de 2026, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), um importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres no município.
A criação do Conselho foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 16 de março, a partir de anteprojeto do Legislativo posteriormente encampado pela Prefeitura. O órgão passa a ser vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
De caráter permanente, consultivo, propositivo e deliberativo, o CMDM será composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a participação ativa da comunidade na construção, acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas.

Finalidades

Entre suas principais finalidades estão a formulação de diretrizes para políticas voltadas às mulheres, o monitoramento das ações governamentais e a atuação no enfrentamento à discriminação e à violência de gênero. O Conselho também terá papel relevante na promoção de debates, estudos, conferências e ações educativas, além de receber e encaminhar denúncias relacionadas à violação de direitos.
A composição do Conselho reúne representantes de diversas áreas, como Assistência Social, Saúde, Cultura e Turismo, além de instituições como a Polícia Militar, Delegacia de Defesa da Mulher, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e clubes de serviço.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Andréia Regina Ribeiro, a criação do Conselho é de suma importância. “A iniciativa promoverá a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher, um tema tão presente no nosso dia a dia. Será um conselho que dará voz às necessidades e demandas específicas das mulheres e garantirá direitos e proteção no município. Agradeço ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo por esta conquista”, destacou.
A instituição do CMDM representa um avanço significativo para Adamantina, ao consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação social. O órgão fortalece a rede de proteção às mulheres, amplia a efetividade das políticas públicas e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência.
Com a iniciativa, o município reafirma seu compromisso com a valorização da mulher, a garantia de direitos e o desenvolvimento de ações integradas que promovam inclusão, cidadania e equidade de gênero.

Autor: caio vasques

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