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27 JUL 2026

Fim do prazo

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Atenção para a data e próximos passos

Termina nesta segunda-feira o prazo para interposição de recursos dos editais do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc

A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa que termina nesta segunda-feira, 27 de julho de 2026, o prazo para interposição de recursos referentes ao resultado preliminar da seleção de projetos do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O resultado preliminar foi publicado no dia 20 de julho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura. Os proponentes que desejarem recorrer devem apresentar seus recursos dentro do prazo previsto nos editais, seguindo os procedimentos definidos no processo de chamamento público.

Os recursos podem ser protocolados de duas formas:

Presencialmente, até as 17h, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Biblioteca Municipal;
Por e-mail, até as 23h59, pelo endereço de e-mail da PNAB: [email protected] .

Após o encerramento do prazo recursal, a comissão responsável terá cinco dias úteis para análise das solicitações. A previsão é que o resultado dos recursos e a lista definitiva dos projetos selecionados sejam publicados no dia 4 de agosto de 2026.

Na sequência, será aberta a etapa de habilitação dos proponentes, que ocorrerá de 5 a 11 de agosto de 2026. A documentação deverá ser enviada, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico (Forms), cujo link será disponibilizado no documento de convocação dos aprovados, pelo e-mail da Pnab, ou entregue presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Documentos para habilitação

Os proponentes deverão apresentar:

RG e CPF;
Comprovante de residência;
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Créditos Tributários Estaduais e à Dívida Ativa do Estado de São Paulo;
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município de Adamantina;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo reforça que todas as etapas chamamento público seguem rigorosamente os critérios técnicos estabelecidos nos editais e as orientações do Ministério da Cultura, assegurando transparência, isonomia e igualdade de condições entre todos os participantes.

Os editais, resultados, formulários e demais documentos estarão disponíveis no Portal dos Chamamentos Públicos, no site oficial da Prefeitura de Adamantina. Em caso de dúvidas, os proponentes podem procurar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para obter orientações sobre as próximas etapas do processo.

Autor: Caio Vasques

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