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16 SET 2026

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Consulta periódica

Empresas devem consultar Termos do Simples Nacional no DTE

Consulta periódica ajuda a acompanhar pedidos e evitar a perda de prazos

Empresas que solicitaram a opção pelo Simples Nacional devem acompanhar as comunicações disponibilizadas no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

É pelo sistema que são disponibilizados os Termos de Opção pelo Simples Nacional e os Termos de Indeferimento, permitindo ao contribuinte verificar a situação do pedido e eventuais pendências ou irregularidades.

Em caso de indeferimento, é importante consultar o motivo informado e observar os prazos para eventual contestação ou recurso, quando cabível. O não acompanhamento das comunicações pode resultar na perda de prazos.

A recomendação é que empresas e responsáveis pela área fiscal realizem consultas periódicas ao DTE e mantenham esse acompanhamento como parte da rotina fiscal.

Autor: Caio Vasques

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Portal atualizado em: 16/09/2026 17:23

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