Ir para o conteúdo

PROCON — Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

O Procon Municipal de Adamantina é um órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conveniado com a Fundação Procon-SP. O órgão é responsável por receber e processar reclamações administrativas, individuais e coletivas, sobre relações de consumo; atua na prevenção de conflitos através da orientação e ações educativas sobre os direitos e obrigações nas relações de consumo; e fiscaliza o mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor.