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Disponibilização de área das praças públicas para realização de eventos culturais e de interesse social.

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Venda de mudas nativas, exóticas e para reflorestamento

É a parcela do poder de polícia, destinada à proteção e promoção da saúde saúde humana exposta a riscos, combate as causas nocivas que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na...