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Nº 522
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Regulamenta os plantões dos postos de gasolina (das 6:00 horas às 18 horas).
Nº 524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de 40.000,00 para despesas com o serviço de sinalização de trânsito.
Nº 510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 2.800.000,00 para conclusão dos serviços da água e esgoto da cidade. (Alterada pela Lei nº 661/62).
Nº 511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Suplementada em Cr$ 3.295.727,60 a várias verbas do orçamento vigente.
Nº 512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 16.300,00 para inauguração da Bitola larga da FEPASA e Companha de Produtividade.
Nº 513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial para conservação e manutenção do relógio da Matriz (consumo de força e luz).
Nº 514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Reajuste para Cr$ 6.000,00 de aluguel do prédio onde funciona a Câmara Municipal.
Nº 517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 45.000,00 para pagamento a Cruzeiro Filmes do Brasil, por filmagens da cidade.
Nº 523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Aluguel do prédio da Delegacia de Ensino (Cr$ 12.000,00).
Nº 521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública o Lar de Menores Desamparados do Centro Espírita ?Amor e Harmonia?.
Nº 520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Cria a Guarda Noturna de Adamantina (entidade autárquica).
Nº 518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Recebe em doação, área de 4.186 m² de Sebastião Rombaldi, para construção de casa de bombas de recalque, casa do zelador, poço n º 1, etc.
Nº 516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 8.000,00 a verba 111-8-00-4 ? despesas diversas ? (Assessor Jurídico).
Nº 519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1959
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 35.000,00 a verba 111-8-00-3 ? material de consumo (livros e impressos).
Nº 508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 3.750,00 para pagamento ao diarista da Câmara Municipal Ramon Ruiz Domeniz, contínuo servente.
Nº 509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 600.000,00 de abono de Natal aos funcionários (Cr$ 3.000,00 cada um).
Nº 505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 2.400,00 para pagamento do aluguel da Agência de Estatísticas (4 meses).
Nº 504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1959
Situação:
Em vigor
Regula o horário de atendimento das farmácias, inclusive plantões das 18 horas às 22 horas.
Nº 506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1959
Situação:
Em vigor
Tomada de ações, preferências da Cia. Elétrica Caiuá, por Cr$ 1.000,00 cada uma.
Nº 503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 86.428,40 para revestimento do poço n º 4, do Serviço de Abastecimento de Água.
Nº 500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1959
Situação:
Em vigor
Aplica a taxa de água por consumidor, de Cr$ 170,00 por mês, até a instalação dos hidrômetros. (Alterada pelas Leis nº 699/63 e 764/64)
Nº 501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 14.000,00 para auxílio à escola participante Castelo Branco.
Nº 502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 80.000,00 para despesas com a Escola Artesanal de Adamantina.
Nº 499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1959
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública a Soc. São Vicente de Paula.
Nº 498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 60.000,00 para Exposição Agro-Industrial de Adamantina, para o patrocínio da Associação Rural da Colônia Japonesa.
Nº 498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 60.000,00 para Exposição Agro-Industrial de Adamantina, para o patrocínio da Associação Rural da Colônia Japonesa.
Nº 496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 18.000,00 para pagamento de Estadia do serviço da Malária (6 pessoas).
Nº 489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 8.400,00 para aluguel da sala da Escola de Corte e Costura do SESI.
Nº 490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1959
Situação:
Em vigor
Isenta por 5 anos, todos os veículos de entidades religiosas.
Nº 491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1959
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 5.000,00 a verba 111-8-00-4 ? despesas diversas (reparo e limpeza de máquinas).
Nº 493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1959
Situação:
Em vigor
Pagamento da licença prêmio a Atílio F. Scarpari, no valor de Cr$ 19.500,00.
Nº 495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1959
Situação:
Em vigor
Contrato com a Secretaria de Obras, ligação de esgotos na Cadeia, no valor de Cr$ 63.165,40.
Nº 494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1959
Situação:
Em vigor
Pagamento de licença prêmio a Adelino Frasson, no valor de Cr$ 12.870,00.
Nº 493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1959
Situação:
Em vigor
Pagamento da licença prêmio a Atílio F. Scarpari, no valor de Cr$ 19.500,00.
Nº 488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 55.000,00 para pagamento de aluguel de luz e telefone da Delegacia Regional de Ensino.
Nº 486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1959
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública a Soc. Benef. Bom Samaritano.
Nº 487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para aquisição de aparelho ortopédico para filha menor de Alcides Pereira.
Nº 485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1959
Situação:
Em vigor
Licença prêmio de Luiz Scarpari, no valor de Cr$ 14.820,00.
Nº 484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1959
Situação:
Em vigor
Licença prêmio de Antônio Luiz Testa, no valor de Cr$ 14.920,00.
Nº 483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1959
Situação:
Em vigor
Licença prêmio de 3 meses no valor de Cr$ 45.375,00 para Olegário C. Souza e Oswaldo Fiorillo.
Nº 482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1959
Situação:
Em vigor
Licença prêmio de Cr$ 31.200,00 para Sebastião Barbosa Nunes e Carlos Beverari.
Nº 481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 36.000,00 para aluguel do dispensário da Lepra.
Nº 480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 30.672,00 para pagamento de um auxiliar e outras despesas no Cartório Eleitoral.
Nº 479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 4.328,00 para pagamento de luz no Ginásio Estadual.
Nº 478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 200.000,00 para auxílio a Soc. São Vicente de Paula, para construção de um prédio de albergue noturno.
Nº 477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 2.117.862,90 para pagamento de contas, apuradas após o término do exercício de 1.958.
Nº 476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/1959
Situação:
Em vigor
Pagamento de Cr$ 9.900,00 de licença prêmio para Francisco Vitorino.
Nº 475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/1959
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 54.175,30 para instalação de luz na Escola Artesanal.
Nº 474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/1959
Situação:
Em vigor
Pagamento de Cr$ 24.375,00 da licença prêmio de 3 meses a Caetano Moya Peres.
Nº 473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1959
Situação:
Em vigor
Modifica a redação do artigo 2º da Lei n º 20/58 (limita os créditos suplementares de 1.959).
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
06/05/2024 13:06
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