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Nº 1533
Lei Ordinária
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Data:
21/11/1979
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza concorrência pública ? Serviços de Transporte Coletivo por 10 anos. (Revogada pela Lei nº 2361/91)
Nº 1532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1979
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 4.080.680,00.
Nº 1531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1979
Situação:
Em vigor
Desapropria área de 1.136 m² na Av. da Saudade para patrimônio Municipal.
Nº 1530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1979
Situação:
Em vigor
Doa L-1 da Q-K à Igreja Assembléia de Deus.
Nº 1529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza construção de rede elétrica na Zona Rural ? CEROC.
Nº 1528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/1979
Situação:
Em vigor
Convênio com Mitra Diocesana ? construir mictório público.
Nº 1527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1979
Situação:
Em vigor
Institui planos comunitários com consulta aos proprietários dos imóveis. (Alterada pela Lei nº 1564/80)
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1979
Situação:
Em vigor
Concede 30 bolsas de estudos 1º e 2º graus para Ateneu e IEA.
Nº 1525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza pavimentação asfáltica na Quadra do Tênis do ATC.
Nº 1524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1979
Situação:
Em vigor
Crédito Adicional de Cr$ 100.000,00 para compra de uniformes para a Polícia Mirim de Adamantina.
Nº 1523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1979
Situação:
Em vigor
Isenta taxas de propaganda nas placas da APAE por 5 anos.
Nº 1522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/1979
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 1.702.000,00.
Nº 1521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/1979
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.515/79 (Rede Feminina no Combate ao Câncer e APAE).
Nº 1520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/1979
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 40.000,00 para pagamento à CATENAP.
Nº 1519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1979
Situação:
Em vigor
Doa terreno no Aeroporto ao ASPUMA (22.447,50 m²).
Nº 1518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/1979
Situação:
Em vigor
Desapropria o L-14 da Q-5 ? Vila Joaquina para APAE.
Nº 1517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1979
Situação:
Em vigor
Suplementa doações orçamentárias em Cr$ 1.680.000,00.
Nº 1516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1979
Situação:
Em vigor
Proíbe colocação de entulhos nas vias públicas, fora das datas de recolhimento. (Revogada pela Lei nº 2173/89)
Nº 1515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1979
Situação:
Em vigor
Doa L-7 e 8 Q-180 a Rede Feminina no Combate ao Câncer. (Alterada pela Lei nº 1521/79)
Nº 1514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1979
Situação:
Em vigor
Convênio com o IAPAS ? Inscrição de funcionários no SINPAS.
Nº 1513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão de serviços funerários para concorrência pública. (Revogada pela Lei Complementar n°141 de 2010)
Nº 1512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1979
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 para subvenção ao Colégio Madre Clélia.
Nº 1511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1979
Situação:
Em vigor
Majora em 30% os vencimentos dos funcionários da Câmara, mais Cr$ 500.00 de acréscimo.
Nº 1510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1979
Situação:
Em vigor
Majora em 30% os vencimentos dos funcionários, mais Cr$ 1.500,00 de acréscimo.
Nº 1510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1979
Situação:
Em vigor
Majora em 30% os vencimentos dos funcionários, mais Cr$ 1.500,00 de acréscimo.
Nº 1508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1979
Situação:
Em vigor
Desapropria Lotes-1 a 18 Quadra-H na Vila Jardim Paulista.
Nº 1503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1979
Situação:
Revogada Totalmente
Transferência de industrial para residencial ? trecho da Av. Rio Branco (Revogada pela Lei 1.918/85).
Nº 1504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1979
Situação:
Em vigor
Empréstimo de Cr$ 500.000,00 à CEESP, desapropriar parte Estação Rodoviária.
Nº 1506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1979
Situação:
Em vigor
Empréstimo de Cr$ 2.000.000,00 junto à CEESP, para pavimentação asfáltica no município.
Nº 1507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1979
Situação:
Em vigor
Empréstimo de Cr$ 3.000.000,00 junto à CEESP, para construção do Matadouro ou Rodoviária.
Nº 1505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1979
Situação:
Em vigor
Empréstimo de Cr$ 800.000,00 junto à CEESP, para execução de obras em galerias pluviais.
Nº 1502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza a alienar Lotes-1 a 14 Q-19 ? Vila Industrial.
Nº 1501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1979
Situação:
Revogada Totalmente
Obriga a construção de muros de 1,70 m de altura em terrenos urbanos (Revogada pela Lei 1.739/83).
Nº 1501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1979
Situação:
Revogada Totalmente
Obriga a construção de muros de 1,70 m de altura em terrenos urbanos (Revogada pela Lei 1.739/83).
Nº 1497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/1979
Situação:
Em vigor
Desapropria L-7 e 9 Q-180 ? Rede feminina de combate ao Câncer.
Nº 1496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/1979
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 40.000,00 para construção de arquibancadas no ACREA.
Nº 1498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/1979
Situação:
Em vigor
Desapropria L-4 a 9 da Q-19 ? Vila Industrial.
Nº 1499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/1979
Situação:
Em vigor
Permuta os L-4 a 11 Q-J pelos L-1 a 3 e 10 a 14 Q-19 (área industrial).
Nº 1494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1979
Situação:
Em vigor
Convênio com a Secretaria P. Social, definição de assunto do CSU.
Nº 1493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1979
Situação:
Em vigor
Cede terreno no Aeroporto à firma Manutenção de Aviões.
Nº 1495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1979
Situação:
Em vigor
Desconto de 10% no IPTU até o vencimento para pagamento integral.
Nº 1492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1978
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
Nº 1491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1978
Situação:
Em vigor
Convênio com a Secretaria Regional do Trabalho ? móveis e funcionários ao Posto Local.
Nº 1490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1978
Situação:
Em vigor
Obriga construção de muros em lotes e terrenos baldios, com pavimentação.
Nº 1489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1978
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 1.239.427,00.
Nº 1488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1978
Situação:
Em vigor
Convênio com a Secretaria de Esportes ? Obras no Ginásio de Esportes.
Nº 1487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1978
Situação:
Em vigor
Integra ao Perímetro Urbano o terreno com 8,798 há. (Revogada pela Lei nº 1918/85)
Nº 1486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1978
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos em Cr$ 58.502,00.
Nº 1485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1978
Situação:
Em vigor
Concede no exercício de 1.979, auxílios ou subvenções.
Nº 1484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1978
Situação:
Em vigor
Orça receita e fixa despesas para 1.979 em Cr$ 50.000.000,00.
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
06/05/2024 14:58
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