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Atualizado em: 06/02/2026 às 17h01
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93 atos encontrados
Nº 352
Decreto
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Data: 30/12/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam reduzidas no orçamento vigente as dotações orçamentárias que especifica.
Nº 351
Decreto
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Data: 29/12/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Por necessidade do Ensino ficam exonerados a partir desta data, os professores de escolas municipais que especifica.
Nº 350
Decreto
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Data: 22/12/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 349
Decreto
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Data: 06/12/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Para dar cumprimento a Lei nº282, de 19/07/54, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de CR$310.000,00.
Nº 291
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1954
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar de Cr$ 4.473.733.40 com distribuição de várias verbas específicas.
Nº 292
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1954
Situação: Em vigor
Modifica e altera a Lei n º 231, no artigo 221 de 1.953 (Código Tributário).
Nº 293
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1954
Situação: Em vigor
Doa a área de 832,00 m² ao Tênis Clube.
Nº 294
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1954
Situação: Em vigor
Empréstimo financeiro ? Banco Comind, de Cr$ 200.000,00.
Nº 295
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1954
Situação: Em vigor
Empréstimo financeiro ? Banco América do Sul S/A, de Cr$ 200.000,00.
Nº 296
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1954
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 8.359,10 a título de ajuda de custo das despesas das eleições de 03/10/54 em Adamantina.
Nº 297
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1954
Situação: Em vigor
Ajuda de custo ao funcionário que estiver exercendo as funções de Inspetor Federal do Ensino (Cr$ 3.000,00).
Nº 298
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1954
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 8.262,40 para despesas com as eleições em Mariápolis.
Nº 299
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1954
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para contribuição do Município para Natal dos pobres de Adamantina.
Nº 300
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1954
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 25.945,10 para extensão da rede elétrica na Vila Jardim Esplanada.
Nº 301
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1954
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 para compra de uma fanfarra para o Ginásio Escola Normal Livre de Adamantina.
Nº 302
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1954
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 65.703,80 para cobrir despesas com a recepção ao Governador do Estado e sua comitiva.
Nº 348
Decreto
Data: 08/11/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe, na execução do orçamento do município de Adamantina para 1955, a discriminação da despesa constante das tabelas anexas.
Nº 347
Decreto
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Data: 08/11/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Para dar cumprimento no Artigo 3º da Lei nº270, de 07/05/54, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de CR$50.000,00.
Nº 346
Decreto
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Data: 23/10/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Por necessidade do Ensino, o quadro das escolas Municipais deste Município, terá à partir desta data, a constituição e provimento interno que especifica.
Nº 346
Decreto
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Data: 23/10/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica exonerada a pedido, Dona MARIA DE LOURDES TIETE, que exercia as funções de professora substituta da 2ª Escola Mista do bairro São João, a partir de 9 do corrente.
Nº 345
Decreto
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Data: 23/10/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica nomeada interinamente, a partir de 6 do corrente para exercer as funções de professora municipal da Escola Mista do bairro Monte Alegre, Dona OLINDA JANEIRO BONILHA.
Nº 344
Decreto
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Data: 23/10/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica exonerada a pedido, a partir de 6 do corrente, Dona ANGELITA SIQUEIRA DE SOUZA, nomeada professora municipal da 2ª Escola Mista do bairro da Marrequinha, pelo Decreto nº354, de 03/04/54.
Nº 289
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1954
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 para compra de uniformes para os engraxates desta cidade.
Nº 342
Decreto
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Data: 11/10/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica nomeada interinamente, a partir desta data, Dona BENEDITA JORGE DE LIMA, para substituir Dona Maria Terezinha Vicente, professora licenciada na Escola Municipal, 2ª Mista da Fazenda São João.
Nº 343
Decreto
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Data: 01/10/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica por necessidade do ensino, extinta a Escola Municipal da Fazenda Aparecida, a partir de 01/10/54.
Nº 341
Decreto
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Data: 01/10/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica exonerado a pedido, a partir de 01/10, corrente, Dona MARIA VIEIRA BARRADA, nomeada professora municipal da Escola Mista da Fazenda Aparecida, pelo Decreto nº332, de 31/05/54.
Nº 340
Decreto
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Data: 01/10/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica exonerado a pedido, a partir de 21/09 do corrente ano, Dona MIRIAM MARINHO, nomeada pelo Decreto nº320, de 16/02, para exercer o cargo de professora municipal da Escola Mista do bairro Monte Alegre.
Nº 339
Decreto
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Data: 01/10/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concedido 60 dias de licença, a partir de 01/09 do corrente ano, a Dona MARIA THEREZINHA VICENTE, nomeada para exercer as funções de professora municipal da 2ª Escola Mista da Fazenda São João.
Nº 288
Lei Ordinária
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Data: 15/09/1954
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 18.000,00 para financiamento de casa própria para o funcionário Atílio Scarpari.
Nº 287
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1954
Situação: Em vigor
Empréstimo financeiro de Cr$ 1.200.000,00 para compra de motoniveladora.
Nº 286
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1954
Situação: Em vigor
Modifica e altera o artigo 205º da Lei n º 231/53 (referente a calçamento e paralelepípedos - Código Tributário).
Nº 338
Decreto
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Data: 31/08/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam por necessidade do ensino, extintas as escolas municipais que especifica.
Nº 337
Decreto
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Data: 17/08/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica exonerado a pedido, a partir do dia 14 do corrente, EUNICE RODRIGUES, nomeado pelo Decreto nº321, de 09/03/54, para exercer o cargo de professora municipal na Escola Mista do Bairro Santa Terezinha.
Nº 336
Decreto
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Data: 16/08/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica transferida Dona ELZA BITTENCOURT, nomeada pelo Decreto nº187, de 27/02/51, do 1º Grupo Escolar desta cidade, para prestar serviços como Auxiliar de Inspeção das Escolas Municipais, no 2º Grupo desta cidade, a partir desta data.
Nº 335
Decreto
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Data: 31/07/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica nomeado interinamente, a partir de 01/08 do corrente ano, o Engenheiro, LUCILIO JORDÃO BATISTA DE OLIVEIRA, para exercer as funções de Diretor da Diretoria de Obras desta Prefeitura, percebendo os vencimentos mensais de CR$4.000,00.
Nº 334
Decreto
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Data: 31/07/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica exonerado a pedido, a partir desta data, o Dr. PEDRO AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA, Engenheiro desta Prefeitura, nomeado pelo Decreto nº311, de 24/12/53.
Nº 285
Lei Ordinária
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Data: 31/07/1954
Situação: Em vigor
Autorização para despender Cr$ 4.000,00 para Crédito Especial, empréstimo de Cr$ 36.086.100,00 com CEESP ? serviço de água e esgoto.
Nº 285
Lei Ordinária
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Data: 31/07/1954
Situação: Em vigor
Autorização para despender Cr$ 4.000,00 para Crédito Especial, empréstimo de Cr$ 36.086.100,00 com CEESP ? serviço de água e esgoto.
Nº 283
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1954
Situação: Em vigor
Majora os vencimentos dos funcionários e servidores municipais, com suplementação de verbas do orçamento vigente.
Nº 281
Lei Ordinária
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Data: 19/07/1954
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 310.000,00 para extensão da rede elétrica para a Vila Jardim Esplanada e Vila Olivero.
Nº 282
Lei Ordinária
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Data: 19/07/1954
Situação: Em vigor
Empréstimo financeiro com Ângelo Latini e Joaquim Luiz Vian de Cr$ 14.621,40 para extensão da rede de energia elétrica na Vila Jardim Esplanada.
Nº 280
Lei Ordinária
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Data: 13/07/1954
Situação: Em vigor
Serviço telefônico com a Empresa Telefônica Rio Preto.
Nº 273
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1954
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 200.000,00 para término da construção do Ginásio do Estado.
Nº 274
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1954
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 28.000,00 para publicidade da cidade no Diário de São Paulo.
Nº 275
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1954
Situação: Em vigor
Proibições durante as projeções nos cinemas.
Nº 276
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1954
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para projeto dos aluguéis dos prédios escolares.
Nº 277
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1954
Situação: Em vigor
Crédito Escolar de Cr$ 245.010,50 para pagamento de extensão de rede elétrica pela CAIUÁ, em parte da cidade.
Nº 278
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1954
Situação: Em vigor
Contrata Advogado em São Paulo, para haver na Secretaria da Fazenda a diferença de quotas a que se refere o artigo 2º da Constituição Federal.
Nº 279
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1954
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar de Cr$ 2.271.411,00 com distribuição de várias verbas específicas.
Nº 333
Decreto
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Data: 12/06/1954
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, lotes de terreno que especifica.
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