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Nº 810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1965
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 6.472.897 a várias dotações orçamentárias.
Nº 811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1965
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 51.315.425 para pagamento a Moto-Agrícola SA à importação de um trator de esteira e uma pá carregadeira.
Nº 515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1965
Situação:
Em vigor
Doação de 9.100 m² à Associação dos Bancários (Decreto 364, de 24/06/57).
Nº 515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1965
Situação:
Em vigor
Doação de 9.100 m² à Associação dos Bancários (Decreto 364, de 24/06/57).
Nº 809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1965
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 6.632.256 para pagamento de automóvel e trator MF.
Nº 808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1965
Situação:
Em vigor
Paga correção aos créditos fiscais de impontualidades, de acordo com o Conselho Nacional de Economia.
Nº 807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1965
Situação:
Em vigor
Recebe terreno da Caiuá para prolongamento da Alameda Fernão Dias.
Nº 806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1965
Situação:
Em vigor
Muda a Rua Santa Catarina para Rua Laurindo Simoncelli.
Nº 803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1965
Autoria:
Executivo
Define o Perímetro Central da Cidade, de acordo com o Código Tributário.
Obs:
Para efeito do artigo 71º da Lei 793 de 1965.
Nº 800
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1965
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 500.000 para contratar Advogado em São Paulo, para impetrar mandado de segurança.
Nº 801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1965
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 3.948.174 para abono de Natal aos funcionários.
Nº 805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1965
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 2.542.413 a várias dotações orçamentárias.
Nº 804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1965
Situação:
Em vigor
Doa L-16 da Q-93 para construção da Creche (Lar Infantil Santo Antônio).
Nº 802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1965
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 152.000 para abono de Natal a Guarda Noturna, na base de 40% sobre os vencimentos.
Nº 799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1965
Situação:
Em vigor
Obriga uso de placas indicativas nos depósitos as firmas responsáveis.
Nº 798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1965
Situação:
Em vigor
Contrato com DOP reforma do Grupo no Bairro Boa Vista, no valor de Cr$ 16.388.535.
Nº 796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1965
Situação:
Em vigor
Doa ao DAE, materiais e equipamentos a linhas elétricas.
Nº 795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1965
Situação:
Em vigor
Majora em 100% taxas de serviço de abastecimento de água a partir de 1º/janeiro/66.
Nº 794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1965
Situação:
Em vigor
Proíbe o uso de tabuletas nos estabelecimentos no centro, sendo permitido nos bairros.
Nº 792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1965
Situação:
Em vigor
Extingue o cargo de Chefe da Oficina Mecânica.
Nº 791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1965
Situação:
Em vigor
Declara extinto cargos no quadro do funcionalismo municipal.
Nº 790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1965
Situação:
Em vigor
Cria cargos no quadro do funcionalismo municipal (eletricista e fiscal, etc).
Nº 789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1965
Situação:
Em vigor
Fixa vencimentos dos funcionários municipais.
Nº 788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1965
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 27.838.540 várias dotações orçamentárias.
Nº 787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1965
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 39.829.815 várias dotações orçamentárias.
Nº 786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1965
Situação:
Revogada Totalmente
Doa L ? 3 da Q ? 93 a Juventude Católica de Adamantina (Revogada pela Lei 884/68).
Nº 785
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1965
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei nº 739, de 23 de abril de 1.964 (doava terreno à Associação dos Empregados).
Nº 784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1965
Situação:
Em vigor
Fica considerado de utilidade pública Lar Infantil Santo Antônio.
Nº 781
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/1965
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 17.082.353 a várias dotações orçamentárias.
Nº 782
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/1965
Situação:
Em vigor
Isenta imposto inter-vivos toda aquisição de casa própria aos funcionários municipais.
Nº 783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/1965
Situação:
Em vigor
Denominação da Praça Prestes Maia, o atual Almoxarifado.
Nº 793
Lei Ordinária
Data:
18/06/1965
Situação:
Em vigor
Código Tributário ? dispõe sobre uso de placas de propaganda.
Nº 780
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1965
Situação:
Em vigor
Fixa a data de recolhimento de entulhos nas vias públicas.
Nº 779
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1965
Situação:
Em vigor
Majora de Cr$ 12.000 para Cr$ 20.000 o aluguel do prédio da Câmara Municipal.
Nº 778
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1965
Situação:
Revogada Totalmente
Deposita em Banco o adicional de 10% da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. ( Revogada pela lei nº 3507/11).
Nº 777
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1965
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei nº 730/64 (doação de terreno ao Ipê Clube).
Nº 776
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1965
Situação:
Em vigor
Empréstimo de Cr$ 50.000,00 para compra de um trator esteira e uma pá carregadeira.
Nº 775
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1965
Situação:
Em vigor
Pagamento de Cr$ 8.455,70 ao Departamento Nacional de Previdência Social (8%).
Nº 774
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1965
Situação:
Em vigor
Pagamento de Cr$ 52.860,90 à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.
Nº 773
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1965
Situação:
Em vigor
Empréstimo de Cr$ 4.310.412,80 para abastecimento da água e custeio da taxa de expediente.
Nº 772
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/1965
Situação:
Em vigor
Majora em 50% os vencimentos dos funcionários municipais.
Nº 793
Lei Ordinária
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Data:
00/00/1965
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Código Tributário – dispõe sobre uso de placas de propaganda.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 16:51
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