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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/02/2026 às 10h31
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50 atos encontrados
Nº 338
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Fica criado no quadro do funcionalismo dois cargos (escriturário e motorista).
Nº 123
Lei Complementar
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Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
?Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgarConcessão de Direito Real de Uso de Imóvel à ?Cerealista Trabachin Ltda?.
Nº 3679
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei nº 023/15 de autoria dos Vereadores Maria de Lourdes Santos Gil e Diniz Parússolo Martins) Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Veredas e dá outras providê...
Nº 3696
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2016
Nº 992
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Ampliação no prédio da F.A.F.I.A., mais duas salas (NCr$ 45.000,00).
Nº 987
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1969
Situação: Em vigor
Crédito Especial de NCr$ 10.000,00 para construção de vestiário no Estádio Municipal.
Nº 988
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1969
Situação: Revogada Totalmente
Altera o Artigo 1º da Lei nº 918/68 (Taxas da faculdade com base no salário mínimo). (Revogada pela Lei nº 1245/74)
Nº 989
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1969
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 2º da Lei nº 975/69 (salário ? família para diaristas).
Nº 991
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1969
Situação: Em vigor
Despesas no Plano Plurianual de Investimentos de até NCr$ 1.284.818,00.
Nº 991
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1969
Situação: Em vigor
Despesas no Plano Plurianual de Investimentos de até NCr$ 1.284.818,00.
Nº 984
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1969
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Espírita de Adamantina.
Nº 985
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1969
Situação: Revogada Totalmente
Fixa o horário de funcionamento do comércio em datas especiais. (Revogada pela Lei 1.232/74).
Nº 986
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1969
Situação: Em vigor
Convênio ? Prefeito de Lucélia e Autarquia Intermunicipal de Ensino.
Nº 982
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1969
Situação: Em vigor
Suplementa em NCr$ 25.000,00 dotação orçamentária para conclusão de pontes.
Nº 983
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1969
Situação: Em vigor
Orça receita e fixa despesas para 1.970 em NCr$ 2.150.000,00.
Nº 981
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1969
Situação: Em vigor
Suplementa em NCr$ 288.918,05 várias dotações orçamentárias.
Nº 979
Lei Ordinária
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Data: 31/10/1969
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura ser fiadora de empréstimo a CEESP para obras de água e esgoto pelo SAE.
Nº 980
Lei Ordinária
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Data: 31/10/1969
Situação: Em vigor
Convênio com o DOP, para construção de Ponto no Rio do Peixe.
Nº 978
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1969
Situação: Em vigor
Autoriza serviços de terraplanagem em outros municípios, cobrando taxas legais.
Nº 978
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1969
Situação: Em vigor
Autoriza serviços de terraplanagem em outros municípios, cobrando taxas legais.
Nº 976
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1969
Situação: Em vigor
Fica delimitada a Zona Urbana para fins de recenseamento. (Revogada pela Lei 1.918/85).
Nº 974
Lei Ordinária
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Data: 03/10/1969
Situação: Em vigor
Cria o Departamento de Divulgação dos Atos da Municipalidade.
Nº 975
Lei Ordinária
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Data: 03/10/1969
Situação: Em vigor
Aumenta de NCr$ 3,00 para NCr$ 10,00 o salário ? família dos funcionários. (Alterada pela Lei nº 989/69)
Nº 972
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1969
Situação: Em vigor
Equipara os vencimentos do 2º e 3º Fiscal da Prefeitura ao do 1º Fiscal.
Nº 973
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1969
Situação: Revogada Totalmente
Institui Consórcio de Promoção Social da Nova Alta Paulista (CONCAP) (Revogada pela Lei 1.038/70).
Nº 971
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1969
Situação: Em vigor
Antecipação de NCr$ 30.000,00 da receita para insuficiência de caixa (FAFIA).
Nº 970
Lei Ordinária
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Data: 15/09/1969
Situação: Em vigor
Regimento interno da F.A.F.I.A. (Regulamenta as modificações total ou parcial).
Nº 963
Lei Ordinária
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Data: 02/09/1969
Situação: Em vigor
Doa sepultura ao menor Manoel Caetano Pereira.
Nº 964
Lei Ordinária
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Data: 02/09/1969
Situação: Em vigor
Altera o artigo 3º da Lei nº 865/67 (isenta de taxa de publicidade as turmas que inseriram propaganda na fonte luminosa).
Nº 965
Lei Ordinária
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Data: 02/09/1969
Situação: Em vigor
Adquire um Britador 4-BA-50 para serviços de asfalto por NCr$ 18.000,00.
Nº 966
Lei Ordinária
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Data: 02/09/1969
Situação: Em vigor
Suplementa em NCr$ 378.500,00 a várias dotações orçamentárias.
Nº 967
Lei Ordinária
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Data: 02/09/1969
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 3.750,00 para auxílio a Matriz de Santo Antônio.
Nº 968
Lei Ordinária
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Data: 02/09/1969
Situação: Em vigor
Cria o Departamento de Obras e Viação.
Nº 969
Lei Ordinária
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Data: 02/09/1969
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 3º da Lei nº 960/69 (compra da Kombi para serviços na Zona Rural).
Nº 962
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1969
Situação: Em vigor
Convênio com a Secretaria da Educação ? conservação de prédios escolares.
Nº 949
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1969
Situação: Em vigor
Convênio com a Secretaria de Esporte, Turismo, fanfarras e materiais esportivos.
Nº 950
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1969
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública, L-13 e 14 ? Q.51 ? para construção do Paço Municipal.
Nº 951
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1969
Situação: Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Turismo.
Nº 952
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1969
Situação: Em vigor
Regulamenta o salário da professora da Escola Municipal no Bairro Boa Esperança.
Nº 947
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1969
Situação: Em vigor
Revoga a Lei nº 885, de 21 de fevereiro de 1.968, que doava terrenos ao F.A.S. ? Fundo de Assistência Social.
Nº 948
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1969
Situação: Em vigor
Considera de Utilidade Pública a Estação Rodoviária de Adamantina.
Nº 945
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1969
Situação: Em vigor
Venda de 50.335 ações da Petrobrás S/ª
Nº 946
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1969
Situação: Em vigor
Cria o Departamento de Serviços Municipais.
Nº 944
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1969
Situação: Em vigor
Cria o Parque Infantil Municipal de Adamantina.
Nº 942
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1969
Situação: Em vigor
Convênio com o Governo, materiais ao Parque Infantil.
Nº 943
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1969
Situação: Em vigor
Convênio com a Secretaria da Cultura para luminárias e materiais para pontos considerados atração turística.
Nº 941
Lei Ordinária
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Data: 13/05/1969
Situação: Em vigor
Prorroga por mais 30 dias a isenção de multas nos impostos.
Nº 940
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1969
Situação: Em vigor
Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar.
Nº 939
Lei Ordinária
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Data: 12/04/1969
Situação: Em vigor
Isenta por 30 dias as multas dos impostos e taxas em atraso.
Nº 939
Lei Ordinária
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Data: 12/04/1969
Situação: Em vigor
Isenta por 30 dias as multas dos impostos e taxas em atraso.
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