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atos encontrados
Nº 1729
Decreto
Data:
12/12/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional no IMPA”.
Nº 1784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1983
Situação:
Em vigor
Convênio com a Secretaria da Habitação, construção de casas populares pelo sistema de cooperação mútua (mutirão).
Nº 1728
Decreto
Baixar
Data:
01/12/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre aposentadoria por invalidez de servidor que especifica”.
Nº 1727
Decreto
Baixar
Data:
01/12/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre aposentadoria por tempo de serviço de funcionário que especifica”.
Nº 1726
Decreto
Baixar
Data:
29/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional”.
Nº 1725
Decreto
Baixar
Data:
24/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional”.
Nº 1783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1983
Situação:
Em vigor
Isenta do Imposto Predial as construções novas. (Alterada pela Lei nº 1888/85)
Nº 1780
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1983
Situação:
Em vigor
Orça receita e fixa despesas para 1.984 em Cr$ 1.353.100.000,00.
Nº 1781
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1983
Situação:
Em vigor
Concede auxílios ou subvenções em Cr$ 86.000.000,00.
Nº 1782
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1983
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos em Cr$ 1.067.700.000,00.
Nº 1724
Decreto
Baixar
Data:
22/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional”.
Nº 1779
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1983
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 15.075.000,00.
Nº 1723
Decreto
Baixar
Data:
22/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional”.
Nº 1722
Decreto
Baixar
Data:
16/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional”.
Nº 1777
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1983
Situação:
Em vigor
Desapropria área de 10.341,67 m² para Laticínio resfriamento.
Nº 1776
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1983
Situação:
Em vigor
Desapropria área de 2.847,98 m² para Laticínio resfriamento.
Nº 1775
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1983
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 55.537.339,50.
Nº 1778
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1983
Situação:
Em vigor
Alvará de conservação de construções (Código Sanitário e Habite-se).
Nº 1721
Decreto
Baixar
Data:
14/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional”.
Nº 1720
Decreto
Baixar
Data:
10/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional na FAFIA”.
Nº 1774
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
09/11/1983
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Institui o Código Tributário do Município.
Nº 1716
Decreto
Baixar
Data:
08/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional”.
Nº 1717
Decreto
Baixar
Data:
08/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis rural que especifica”.
Nº 1718
Decreto
Data:
08/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural que especifica”.
Nº 1719
Decreto
Baixar
Data:
08/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural que especifica”.
Nº 1715
Decreto
Baixar
Data:
07/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional no IMPA”.
Nº 1773
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1983
Situação:
Em vigor
Isenta do IPTU as utilidades públicas (futuras desapropriações).
Nº 1714
Decreto
Baixar
Data:
04/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre doação de resíduas de velas do cemitério”.
Nº 1772
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1983
Situação:
Em vigor
Recebe recursos a Fundo Perdido de até Cr$ 25.000.000,00.
Nº 1771
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1983
Situação:
Em vigor
Concede auxílio a A.P.A.E., no montante de Cr$ 200.000,00.
Nº 1713
Decreto
Data:
25/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional”.
Nº 1712
Decreto
Data:
25/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito especial”.
Nº 1770
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1983
Situação:
Em vigor
Concede auxílios ou subvenções no valor de Cr$ 1.300.000,00.
Nº 1770
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1983
Situação:
Em vigor
Concede auxílios ou subvenções no valor de Cr$ 1.300.000,00.
Nº 1768
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1983
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 300.000,00 para despesas com a Semana do Consumidor (ACIA).
Nº 1765
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1983
Situação:
Em vigor
Expedição do Habite-se, de acordo com o Código Sanitário.
Nº 1767
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1983
Situação:
Revogada Totalmente
Taxa de Extinção de Incêndios e Salvamento. (Revogada pela Lei nº 2993/01)
Nº 1766
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1983
Situação:
Em vigor
Taxa de Iluminação Pública em ORTN.
Nº 1710
Decreto
Baixar
Data:
17/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional”.
Nº 1708
Decreto
Baixar
Data:
17/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
'“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis urbanos que especifica”.
Nº 1709
Decreto
Baixar
Data:
17/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis urbanas que especifica”.
Nº 1711
Decreto
Baixar
Data:
17/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre aposentadoria por invalidez de funcionário que especifica”.
Nº 1764
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1983
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 87.930.850,00.
Nº 1707
Decreto
Baixar
Data:
13/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suspensão de aprovação de projetos ou plantas de edificações em áreas que especifica”.
Nº 1705
Decreto
Baixar
Data:
11/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis urbanos que especifica”.
Nº 1706
Decreto
Baixar
Data:
11/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis urbanas que especifica”.
Nº 1704
Decreto
Baixar
Data:
10/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre aposentadoria por invalidez de servidor que especifica”.
Nº 1702
Decreto
Baixar
Data:
06/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional IMPA”.
Nº 1703
Decreto
Baixar
Data:
06/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional”.
Nº 1763
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1983
Situação:
Em vigor
Recebimento de imóvel para pagamento da dívida ativa (dação em pagamento).
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
06/05/2024 13:06
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