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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 06/02/2026 às 17h01
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82 atos encontrados
Nº 2860
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei n° 81/98, de autoria dos Vereadores Diniz Parússolo Martins e Carlos Megumi Torii)
Nº 2859
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional."
Nº 2858
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções "
Nº 2857
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a Receita e fíxa a Despesa do Município de Adamantina, para o exercício de 1999."
Nº 2856
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", relativo ao exercício de 1999".
Nº 2855
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Prefeito do Município a repassar recursos suficientes para a concessão de abono natalino, no ano de 1998, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
'Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 2.373, de 30 de outubro de 1991 e dá outras providências.'
Nº 2853
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 2.821, de 22 de junho de 1998, que autoriza a alienação de imóveis por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e dá outras providências."
Nº 2852
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 519.400,00.
Nº 2851
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1998
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a entidade que especifica ?Associação de Moradores da Vila Freitas.
Nº 2850
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1998
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a entidade que especifica ?Rotary Club de Adamantina Solidariedade.
Nº 2849
Lei Ordinária
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Data: 03/11/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 470.270,00.
Nº 2847
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1998
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a entidade que especifica ?Associação dos Moradores do Bairro Lagoa Seca.
Nº 2848
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1998
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a entidade que especifica ?Associação dos Moradores do Jardim das Alamandas.
Nº 2846
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1998
Situação: Em vigor
Autoriza a aquisição de passes escolares para alunos do 2º grau e abertura de crédito especial destinado ao transportes de alunos das escolas de 2º grau.
Nº 2845
Lei Ordinária
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Data: 06/10/1998
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a entidade que especifica ?Associação João Pinheiro os Moradores ao Jardim Adamantina.
Nº 2844
Lei Ordinária
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Data: 02/10/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 362.850,00.
Nº 2844
Lei Ordinária
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Data: 02/10/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 362.850,00.
Nº 2842
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1998
Situação: Em vigor
Institui a Semana de Prevenção às Deficiências.
Nº 2841
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a desafetação de área de lazer no cruzamento da Rua Mário Olivero, esquina com a Al. Joaquim Zacarias da Silva, no Jardim São Fernando.
Nº 2839
Lei Ordinária
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Data: 10/09/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Adamantina que específica.
Nº 2840
Lei Ordinária
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Data: 10/09/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o IBGE, objetivando a locação de imóvel para a agência local.
Nº 2840
Lei Ordinária
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Data: 10/09/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o IBGE, objetivando a locação de imóvel para a agência local.
Nº 2840
Lei Ordinária
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Data: 10/09/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o IBGE, objetivando a locação de imóvel para a agência local.
Nº 2838
Lei Ordinária
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Data: 20/08/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei n°056/98,de autoria do Vereador Diniz Parússolo Martins)
Nº 2836
Lei Ordinária
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Data: 20/08/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal ? S.I.M., para produto de origem animal e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 3816/18).
Nº 2837
Lei Ordinária
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Data: 20/08/1998
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Executivo possa assinar CONVÊNIO com a FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ADAMANIINA - FAFIA, futuramente FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRA...
Nº 2832
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.250.000,00.
Nº 2833
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00.
Nº 2834
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.800,00 para pagamento de encargos previdenciários junto ao INSS da Câmara Municipal.
Nº 2835
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00.
Nº 2831
Lei Ordinária
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Data: 01/07/1998
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Adamantina e dá outras providências. ( Alterada pela lei C. n° 66/05). ( Revogada pela lei N° 097/07)
Nº 2824
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1998
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal alienar área de terra de seu patrimônio, localizada no alinhamento da Rua José Vicente, da área verde do Jardim Aeroporto, Adamantina, nos termos do...
Nº 2825
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa receber, em doação, uma balança que especifica e dá outras providências.
Nº 2826
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1998
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a entidade que especifica ?Associação dos Moradores das Vilas Jardim Paulista e Nilza.
Nº 2827
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1999 e dá outras providências.
Nº 2829
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 12.700,00.
Nº 2830
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1998
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 2820
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1998
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ? C.D.H.U.
Nº 2823
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 300.000,00.
Nº 2822
Lei Ordinária
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Data: 25/06/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, objetivando o recebimento de recursos financeiros no valor...
Nº 2821
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1998
Situação: Revogada Totalmente
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ? C.D.H.U. ( Revogada prla Lei nº 3381/09). ( Alterada pela Lei...
Nº 2819
Lei Ordinária
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Data: 18/06/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2718, de 20 de maio de 1997, que trata da Unificação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina, criada pela Lei nº 853, de 29 de junho de 1997 e Fac...
Nº 2816
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 18.000,00.
Nº 2817
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal alienar área de terra de seu patrimônio, localizada no Distrito Industrial de Adamantina à Firma Guerino Seiscento Ltda.
Nº 2818
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal alienar área de terra de seu patrimônio, à Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina, nos termos do artigo 177 da L.O.M.A.
Nº 2815
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre isenção às entidades sociais que se encontram instalados no recinto do Poliesportivo.
Nº 2811
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 32.850,00.
Nº 2812
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1998
Situação: Alterada
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal alienar área de terra localizada na Área Comercial de Adamantina. ( Revogada pela Lei C. nº 198/12)
Nº 2813
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1998
Situação: Em vigor
Consolida as leis de isenção de tributos municipais.
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