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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/02/2026 às 10h31
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
141 atos encontrados
Nº 3728
Decreto
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Data: 29/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3727
Decreto
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Data: 29/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3726
Decreto
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Data: 28/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2000
Nº 3725
Decreto
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Data: 28/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3724
Decreto
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Data: 27/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3723
Decreto
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Data: 21/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara pontos facultativos nas repartições públicas (26/12 e 02/1/01 até as 12:00 horas)
Nº 36
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 21/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 34, do § 1º do artigo 57 e dos artigos 346 e 347 da Lei nº 2.328 de 28.12.90 (Código Tributário do Município de Adamantina).
Nº 3722
Decreto
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Data: 20/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial (Banco do Povo)
Nº 3721
Decreto
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Data: 18/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3720
Decreto
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Data: 14/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3719
Decreto
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Data: 12/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3718
Decreto
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Data: 12/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do orçamento geral da FAI
Nº 3717
Decreto
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Data: 07/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3716
Decreto
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Data: 07/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 2953
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2000
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de créditos especial no valor de R$ 2.000.00 a ser repassado ao IAMA para custear despesas de Psicólogos e Fonoaudiólogo.
Nº 3715
Decreto
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Data: 05/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3714
Decreto
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Data: 29/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3713
Decreto
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Data: 29/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério
Nº 3712
Decreto
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Data: 21/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município o Sr. Valdeir Fagundes de Queiroz e DD. Esposa
Nº 3711
Decreto
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Data: 16/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3710
Decreto
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Data: 13/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3709
Decreto
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Data: 08/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3708
Decreto
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Data: 08/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na FAI
Nº 2949
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2000
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo Municipal possa fornecer mão-de-obra e maquinários para a execução de 2000 m2, aproximadamente, de obras de infra estrutura que específica e dá o...
Nº 2950
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2000
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a doação de Projetos para a Empresa Adacouros Industria e Comercio LMTA, e dá outras providências.
Nº 2951
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/11/2000
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo da Lei nº 2.449 de 1992, Código de Posturas Municipais de Adamantina, e dá outras providências. ( Revogada pela lei C. nº 264/16).
Nº 3707
Decreto
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Data: 31/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3706
Decreto
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Data: 31/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3705
Decreto
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Data: 31/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara pontos facultativos os dias 2 e 3 de novembro 2000
Nº 3704
Decreto
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Data: 27/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3703
Decreto
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Data: 26/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3702
Decreto
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Data: 16/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3701
Decreto
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Data: 16/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe o inicio de reforma e construção no cemitério de 25/10 a 05/11
Nº 3700
Decreto
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Data: 09/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 13 de outubro 2000
Nº 3699
Decreto
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Data: 06/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre preços públicos( Revogado pelo Decreto nº 3734/01)
Nº 3698
Decreto
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Data: 29/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3697
Decreto
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Data: 29/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3695
Decreto
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Data: 20/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 2948
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2000
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desafetação de área que específica e dá outras providências.
Nº 3694
Decreto
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Data: 19/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3693
Decreto
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Data: 19/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município a Vice-Prefeita de Gladstan-Austrália, Sra. Gail Sellers e DD. Esposo
Nº 3692
Decreto
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Data: 18/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3691
Decreto
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Data: 14/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3690
Decreto
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Data: 12/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 2947
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2000
Situação: Em vigor
Declara de utilidade Pública a Sociedade Beneficente Bom Samaritano.
Nº 2947
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2000
Situação: Em vigor
Declara de utilidade Pública a Sociedade Beneficente Bom Samaritano.
Nº 3689
Decreto
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Data: 05/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3688
Decreto
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Data: 05/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 8 de setembro de 2000
Nº 3687
Decreto
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Data: 31/08/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Nº 3686
Decreto
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Data: 30/08/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
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