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Anexos
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37 atos encontrados
Nº 4822
Decreto
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Data: 14/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara pontos facultativos os dias 24 e 31 de dezembro de 2009, após as 11:00 horas.”.............................288
Nº 4759
Decreto
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Data: 26/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo, o dia 10 de julho, período integral”.......................150
Nº 4655
Decreto
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Data: 20/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo, os dias 27 e 28 de outubro, período integral”.
Nº 4578
Decreto
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Data: 23/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo, os dias 02 e 23 de maio de 2008, período integral.”
Nº 4497
Decreto
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Data: 05/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2007”.
Nº 4448
Decreto
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Data: 30/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo o dia 08 de junho de 2007, sexta-feira.”
Nº 4436
Decreto
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Data: 20/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo o dia 30 de abril de 2007.”
Nº 4428
Decreto
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Data: 26/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo o dia 05 de abril de 2007, quinta-feira Santa.”
Nº 4404
Decreto
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Data: 02/02/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo, o dia 19 de fevereiro, período integral e o dia 21 de fevereiro até às 13:00hs”.
Nº 4257
Decreto
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Data: 15/02/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 27 de fevereiro, período integral; e 01 de março até as 13:00 hs.
Nº 4218
Decreto
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Data: 28/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 09 de dezembro de 2005.
Nº 4208
Decreto
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Data: 07/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2005.
Nº 4201
Decreto
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Data: 21/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2005.
Nº 4147
Decreto
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Data: 18/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 27 de maio, sexta-feira.
Nº 4135
Decreto
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Data: 07/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 22 de abril de 2005, sexta-feira.
Nº 4131
Decreto
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Data: 21/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 24/03/05, quinta-feira santa.
Nº 4115
Decreto
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Data: 20/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 07 de fevereiro e o dia 09 até as 13:00 horas.
Nº 3992
Decreto
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Data: 26/11/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara pontos facultativos nos dias 24 e 31/12/03, a partir das 12:00 horas e nos dias 26/12/03 e 2/01/04, período integral. ( revogado pelo Decreto nº 4000/03).
Nº 3981
Decreto
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Data: 20/10/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 30 de outubro de 2003.
Nº 3946
Decreto
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Data: 16/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 20/6/03.
Nº 3928
Decreto
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Data: 24/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o da 2 de maio de 2003, sexta-feira.
Nº 3926
Decreto
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Data: 16/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo a partir das 12:00 horas do dia 17/4/03, quinta-feira santa.
Nº 3915
Decreto
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Data: 25/02/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara pontos facultativos os dias 3 e 4 de março de 2003.
Nº 3887
Decreto
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Data: 24/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 1º/11/02.
Nº 3886
Decreto
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Data: 23/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 28/10/02. ( revogado pelo dcereto nº 3887/02).
Nº 3862
Decreto
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Data: 25/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo até ás 12:00 horas, do dia 26/6/02
Nº 3858
Decreto
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Data: 10/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara pontos facultativos o dia 14 de junho, período integral e no dia 17 de junho do corrente ano, até às 12:00 horas.
Nº 3837
Decreto
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Data: 30/01/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara pontos facultativos os dias 11 e 12 de fevereiro de 2002.
Nº 3812
Decreto
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Data: 08/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2001
Nº 3770
Decreto
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Data: 04/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 15 de junho de 2001
Nº 3761
Decreto
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Data: 23/04/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 30 de abril de 2001
Nº 3741
Decreto
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Data: 12/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara pontos facultativos os dias 26 e 27, período integral e no dia 28 de fevereiro até as 12:00 horas
Nº 3723
Decreto
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Data: 21/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara pontos facultativos nas repartições públicas (26/12 e 02/1/01 até as 12:00 horas)
Nº 3705
Decreto
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Data: 31/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara pontos facultativos os dias 2 e 3 de novembro 2000
Nº 3700
Decreto
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Data: 09/10/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 13 de outubro 2000
Nº 3688
Decreto
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Data: 05/09/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 8 de setembro de 2000
Nº 2382
Decreto
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Data: 09/04/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 12 de abril de 1990, quinta-feita santa
Seta
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