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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  190.358,85 (cento e noventa mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), autorizado pela Lei nº 4.312, de 22/02/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.1034	761	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO MIT-MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍS OBRAS E INSTALAÇÕES	190.358,85
				Total da Crédito Especial	190.358,85

 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 190.358,85 (cento e noventa mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2213     02.13 02.13.00 15.452.0026.2143	115         559	1         1	3.1.90.94         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	100.000,00         90.358,85
				Total da Anulação de Dotação	190.358,85

 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2024.
 
 
Adamantina, 23 de fevereiro de 2024.