DECRETO Nº 6.912, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeado o servidor abaixo para atuar como Gestor de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:
- Tatiane Mortari Ignácio dos Santos – RG n.º 47.172.539-0
Artigo 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para atuarem como Fiscais de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:
- Alysson Quinto - RG: 27.114.221-2
Carize Ribeiro - RG. 49.728.546-0
Ilza Cilene Mota Constantino - RG n.º 17.486.347
José Reinaldo Ceulin - RG 40.148.360-5
Artigo 3º Os Fiscais de Contrato serão nomeados ou substituídos pelo Departamento de Licitação no momento da formalização do contrato ou durante sua execução.
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.874, de 24 de janeiro de 2024.
Adamantina, 09 de abril de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
