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LEI ORDINÁRIA Nº 4339, 19 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Efemérides/Eventos
Em vigor
LEI Nº 4.339, DE 19 DE ABRIL DE 2024
(Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Vereador Ricardo Soares Cangirão)
“Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o Dia do Movimentador de Mercadorias (27 de agosto)”
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica instituído e incluído no Calendário Municipal de Eventos, o Dia do Movimentador de Mercadorias, a realizar-se anualmente em 27 de agosto.
 
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 19 de abril de 2024.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6691, 28 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da EXPOVERDE 2023 – 31ª Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina. 28/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3745, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município e da outras providências. 22/02/2017
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