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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturado pela Lei Complementar nº 163, de 07 de abril de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 331, de 27 de maio de 2019:
 
I – 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes representando o Município, indicado pelos seguintes órgãos:
 

1. Secretaria Municipal de Educação

Titular: Sirlei Aparecida Biscolo de Souza - RG:19.386.876
Suplente: Aparecida Claudia Mari Sanches - RG: 17.606.698
 

1. Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Priscila Neris - RG: 43.349.6368
Suplente: Vanessa Rosa de Souza - RG:43.903.317-2
 

1. Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Fabiana Tavares de Souza Andrade - RG:33.990.629-7
Suplente: Bruno  Rissato Pereira– RG: 49.932.271-8
 

1. Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Tiago Luiz Titico Camposan -RG:45.413.184-7
Suplente: Maria Edilaine Ramos Pereira– RG: 40.705.399-2
 

1. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Titular: Luis Otavio del Valle Guirau– RG:34.295.955-4
Suplente: Luiz Fernando  Simoncelli Gimenes – RG: : 47.747.904-2
 
II – 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, indicados da seguinte forma:
 

1. 02 (dois) representantes de entidades de atendimento à criança e ao adolescente que executam Serviços e/ou Programas de Proteção Social Básica

Titular: Bibiana Pereira dos Santos Chaves - RG: 8.833.380-2
Titular: Fernanda Leite Frasson- RG: 33.989.462-3
 
Suplente: Jenner Spirandelli - RG: 28.230.625-0
Suplente: Andressa Claudia Perondi Scarpari – RG: 33.945.929-3
 

1.  02 (dois) representantes de entidades de atendimento à criança e ao adolescente que executam Programas de Proteção Social Básica com famílias

Titular: Érica Cristina Rocha Grespi Maião- RG: 16.209.796-7
Titular: Márcia Regina Piratelli Negri– RG:21.510.168
 
Suplente: Laudicéia da Silva – RG:29.402.879-1
Suplente: Amanda Rodrigues da Silva Agostinho– RG: 33.437.776-9
 

1. 01 (um) representante de Entidade de atendimento à criança e ao adolescente que executa Serviços e/ou Programas de Proteção Social Especial

Titular: Maria Neide Ribeiro dos Santos Mantovani - RG 23.253.766-5
Suplente: Maria Clara Romão Moreira Bachi - RG: 50.564.133-1
 
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2024.
 
Artigo 3º Ficam revogadas as disposições contrárias, em especial o Decreto nº 6.905, de 26 de março de 2024.
 
Adamantina, 06 de maio de 2024.