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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 97.011,00 (noventa e sete mil e onze reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.06 02.06.00 10.301.0021.2111     02.09 02.09.00 13.391.0023.2189     02.11 02.11.00 08.244.0025.2227     02.13 02.13.00 15.452.0026.2142     02.14 02.14.00 20.542.0026.1023     20.608.0026.2151     02.21 02.21.00 04.123.0011.1036	49         155         337         513         557         609     615         696	1         2         1         1         1         1     1         1	3.3.90.39         3.3.90.30         4.4.90.52         3.3.90.32         4.4.90.52         4.4.90.52     3.3.90.39         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO PAB ESTADUAL MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BENEFÍCIO EVENTUAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	41.800,00         17.000,00         4.000,00         8.000,00         1.200,00         20.400,00     611,00         4.000,00
				Total da Transposição	97.011,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.05 02.05.00 04.122.0011.2103     02.14 02.14.00 20.608.0026.2151     02.15 02.15.00 08.243.0025.2152	49         97         615         629	1         1         1         1	3.3.90.39         4.4.90.52         3.3.90.39         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00         500,00         1.000,00         500,00
				Total da Transferência	7.000,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 97.011,00 (noventa e sete mil e onze reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2107       04.121.0011.2219       02.06 02.06.00 10.301.0021.2161         02.09 02.09.00 13.392.0023.2204     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.13 02.13.00 15.452.0011.2107     02.14 02.14.00 20.122.0011.2107     02.21 02.21.00 04.123.0011.2107	51 52     58 59         162 163 164         367         438         544         596         703	1 1     1 1         2 2 2         1         1         1         1         1	3.3.90.39 3.3.90.40     3.3.90.14 3.3.90.39         3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.40	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OUTRAS AÇÕES - SAUDE ESTADO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE FESTAS E MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	16.800,00 5.000,00     10.000,00 10.000,00         9.000,00 1.000,00 7.000,00         4.000,00         8.000,00         1.200,00         21.011,00         4.000,00
				Total da Transposição	97.011,00

 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.05 02.05.00 04.122.0011.2103     02.14 02.14.00 20.608.0026.2151     02.15 02.15.00 08.243.0025.2152	50         93         616         622	1         1         1         1	4.4.90.52         3.3.90.39         4.4.50.42         3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS AUXÍLIOS   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	5.000,00         500,00         1.000,00         500,00
				Total da Transferência	7.000,00

 
Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2024.
 
 
Adamantina, 1º de Abril de 2024.