Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 339.909,21 (trezentos e trinta e nove...

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Atualizado em: 06/06/2024 às 16h49

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DECRETO Nº 6936, 13 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.936, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 339.909,21 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e nove reais e vinte e um centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 339.909,21 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e nove reais e vinte e um centavos), autorizado pela Lei nº 4.344, de 09/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 12.361.0022.2233	778	2	3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DO VAAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	339.909,21
				Total da Crédito Especial	339.909,21

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 339.909,21 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e nove reais e vinte e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.1024	237	5	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFORMA NAS UNIDADES ESCOLARES-EMEF OBRAS E INSTALAÇÕES	339.909,21
				Total da Anulação de Dotação	339.909,21

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.

Adamantina, 13 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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